TJAC - 0001423-04.2025.8.01.0070
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) - Processo 0001423-04.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Mauriza Soares de AzevedoB0 - RECLAMADO: B1TAM Linhas Aéreas S.AB0 - RAZÃO DISSO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MAURIZA SOARES DE AZEVEDO para condenar TAM LINHAS AÉREAS S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e danos materiais no valor de R$ 602,37 (seiscentos e dois reais e trinta e sete centavos), ambos corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com resolução do mérito.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.
VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 90-91).
P.R.I.A.
Cumpra-se. -
10/07/2025 12:30
Expedida/Certificada
-
10/07/2025 11:53
Expedição de Mandado.
-
10/07/2025 08:56
Julgado procedente em parte do pedido
-
10/07/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 23:08
Conclusos para julgamento
-
12/06/2025 07:52
Infrutífera
-
10/06/2025 10:05
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 11:28
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 20:25
Ato ordinatório
-
28/04/2025 20:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
-
25/04/2025 16:13
Recebidos os autos
-
25/04/2025 16:13
Decisão de Saneamento e Organização
-
23/04/2025 11:02
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 11:02
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/04/2025 11:02
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/04/2025 09:56
Recebidos os autos
-
23/04/2025 09:56
Redistribuição por prevenção
-
22/04/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804645-72.2016.8.01.0001
Municipio de Rio Branco
Jose Carlos Moureira
Advogado: James Antunes Ribeiro Aguiar
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 08/11/2016 12:17
Processo nº 0803807-32.2016.8.01.0001
Municipio de Rio Branco
Chaouki Hamad Chaouki
Advogado: Waldir Goncalves Legal Azambuja
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 24/10/2016 17:18
Processo nº 0012895-06.2011.8.01.0001
Municipio de Rio Branco
Espolio de Eloysa Levy de Barbosa, Repre...
Advogado: Edson Rigaud Viana Neto
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 14/11/2013 12:31
Processo nº 0013874-75.2005.8.01.0001
Estado do Acre
Acrel Acre Com. e Rep. LTDA
Advogado: Vanuza Maria Felix dos Reis Feitosa
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 14/10/2013 11:10
Processo nº 0004712-56.2005.8.01.0001
Estado do Acre
Fancisca R.sobrinha
Advogado: Jose Rodrigues Teles
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 19/11/2013 15:27