22/04/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:11

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 12:25

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
22/04/2025 12:07

Juntada de Certidão
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB 160156RJ) Processo 0706104-10.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria de Nazare Nunes da Silva - Reclamado: Avancard Cartoes - Decisão fls. 209: O recorrente foi intimado para recolhimento das custas recursais, porém quedou-se inerte, razão que declaro a DESERÇÃO do recurso, com fundamento no artigo 42 da lei nº 9.099/95, motivo pelo qual não recebo.

Dessa forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Não havendo pedido de execução ou informação de pagamento voluntário no caso de eventual condenação, arquivem-se imediatamente.
16/04/2025 06:07

Expedida/Certificada
14/04/2025 11:23

Recebidos os autos
14/04/2025 11:23

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
09/04/2025 08:44

Conclusos para decisão
09/04/2025 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.
31/03/2025 09:09

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 08:58

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB 160156RJ) Processo 0706104-10.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria de Nazare Nunes da Silva - Reclamado: Avancard Cartoes - Decisão fls. 204: Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, e Recomendação n. 159 de 23 de outubro de 2024, anexo, item 4, onde recomenda a notificação para complementação de documentos comprobatórios da condição socioeconômica atual das partes nos casos de requerimentos de gratuidade de justiça, sem prejuízo da utilização de ferramentas e bases de dados disponíveis, inclusive Infojud e Renajud, diante de indícios de ausência de preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se.
28/03/2025 06:15

Expedida/Certificada
21/03/2025 10:21

Recebidos os autos
21/03/2025 10:21

Outras Decisões
12/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB 160156RJ) Processo 0706104-10.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria de Nazare Nunes da Silva - Reclamado: Avancard Cartoes - Sentença fls. 183/184: ...Assim, os Embargos de Declaração interpostos com a finalidade de rediscutir a matéria, não buscavam sanar contradição, requisitos indispensáveis para conhecimento do recurso com fundamento no art. 1.022 do CPC, mas rediscutir matéria já apreciada e julgada.

Neste passo, entendo que não cabem embargos de declaração, pois não estão presentes quaisquer defeitos especificados no art. 1.022 do CPC, e não sendo o caso de erro material, outro caminho não resta senão a sua rejeição.

Dessa forma, conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte embargante, porém, os rejeito, por ausência de omissão.

Publique-se.

Intimem-se.
14/02/2025 06:09

Expedida/Certificada
12/02/2025 12:37

Recebidos os autos
12/02/2025 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 09:58

Conclusos para julgamento
12/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 10:40

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 10:25

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB 160156RJ) Processo 0706104-10.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria de Nazare Nunes da Silva - Reclamado: Avancard Cartoes - Homologo a decisão da juíza leiga para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias.

P.R.I.
29/01/2025 09:59

Expedida/Certificada
17/01/2025 09:24

Julgado improcedente o pedido
16/01/2025 11:00

Decisão
27/12/2024 11:24

Conclusos para julgamento
06/12/2024 12:56

Infrutífera
06/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:00

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB 160156RJ) Processo 0706104-10.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria de Nazare Nunes da Silva - Reclamado: Avancard Cartoes - Considerando a evidente hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança dos fatos alegados, defiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado, de modo que caberá à empresa-ré demonstrar a improcedência dos pedidos constantes da exordial.

Frustrada a conciliação no âmbito do CEJUSC, designo audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 06/12/2024 às 10:30 (HORÁRIO LOCAL).

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/fph-iifz-qwz Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado a fim de participar da audiência de instrução e julgamento, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3.

Na audiência, as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 4.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

Intimem-se.
11/11/2024 11:55

Expedida/Certificada
08/11/2024 20:16

Recebidos os autos
08/11/2024 20:16

Decisão de Saneamento e Organização
08/11/2024 07:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
05/11/2024 07:18

Conclusos para decisão
05/11/2024 07:18

Evoluída a classe de 11875 para 436
05/11/2024 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 07:18

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 09:16

Juntada de Aviso de Recebimento
01/11/2024 14:37

Infrutífera
01/11/2024 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:31

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
10/10/2024 11:19

Expedida/Certificada
10/10/2024 10:58

Expedição de Carta.
09/10/2024 19:13

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
04/10/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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