16/06/2025 18:32

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 11:59

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
16/05/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 11:39

Expedida/Certificada
13/05/2025 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 13:06

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Apelação
11/04/2025 11:24

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Gabriel de Almeida Gomes (OAB 2858/AC), Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344/AC), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC) Processo 0701053-47.2023.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Telles Netto - Requerido: Marcos Costa da Cunha - Ante o exposto, nos termos do art.487,I, do Código de Processo Civil,JULGO PROCEDENTEo pedido inicial para: 1 - condenar a parte requerida a efetuar o pagamento à parte autora no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), referente aos danos morais, desde o evento danoso (Art. 398, do Código Civil e Súmulas n. 43 e n. 54 do STJ). 2 - Na obrigação específica de fazer, consistente na recomposição e restauração florestal da área desmatada, totalizando 23,36m³, indicada no auto de infração e embargo ambientais apresentados na inicial, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser revertida em favor do autor, até ulterior deliberação. 3 - Ao Pagamento de Danos Materiais e Lucros Cessantes, sendo ambos apurados em sede de liquidação de sentença.

Em razão da sucumbência mínima da parte autora, deverão os requeridos arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo85, § 2ºdoCódigo de Processo Civil.

Ficando isenta, eis que defiro os benefícios da AJG.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, e não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Xapuri-(AC), 06 de março de 2025.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
09/04/2025 07:29

Expedida/Certificada
19/03/2025 14:18

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 08:30

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Alegações finais
11/02/2025 14:48

Expedida/Certificada
11/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:04

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Gabriel de Almeida Gomes (OAB 2858/AC), Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344/AC), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC) Processo 0701053-47.2023.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Telles Netto - Requerido: Marcos Costa da Cunha - Dá a parte requerida por intimada, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas alegações finais.
05/02/2025 11:03

Ato ordinatório
05/02/2025 10:29

Expedida/Certificada
31/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 21:53

Expedida/Certificada
30/01/2025 20:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 20:46

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Gabriel de Almeida Gomes (OAB 2858/AC), Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344/AC), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC) Processo 0701053-47.2023.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Telles Netto - Requerido: Marcos Costa da Cunha - Certifico e dou fé que, em cumprimento a r.Decisão de fls.137, foi gerado o link de acesso na plataforma google.meet, referente a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/12/2024 às 10:00 horas.

Consigno que as partes deverão acessar a sala de audiência através do link disponibilizado abaixo, com dispositivo com câmera e áudio ligado e com seus documentos pessoais.

A referida é verdade.

Link: https://meet.google.com/iqa-qhkx-ajj
29/11/2024 12:59

Expedida/Certificada
29/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 07:57

Conclusos para decisão
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Gabriel de Almeida Gomes (OAB 2858/AC), Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344/AC), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC) Processo 0701053-47.2023.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Telles Netto - Requerido: Marcos Costa da Cunha - DECISÃO Vistos, etc.

Visando uma melhor adequação na pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento do dia 12/11/2024, para o dia 10 de dezembro de 2024, mantendo-se o mesmo horário.

Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos, as quais deverão comparecer ao ato, acompanhadas de suas testemunhas.

Fica a secretaria autorizada a proceder a intimação dos advogados de maneira mais célere possível, certificando nos autos.

Providências de praxe.

Intimem-se, com urgência.

Cumpra-se.
11/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:54

Expedida/Certificada
11/11/2024 14:54

Expedida/Certificada
11/11/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 10:00:00, Vara Única - Cível.
11/11/2024 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2024 14:14

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
18/09/2024 11:55

Expedida/Certificada
18/09/2024 11:55

Expedida/Certificada
17/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
02/08/2024 15:08

Expedida/Certificada
02/08/2024 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 10:00:00, Vara Única - Cível.
23/07/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
21/07/2024 22:21

Expedida/Certificada
19/07/2024 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2024 11:31

Conclusos para decisão
09/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:58

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
09/06/2024 12:40

Expedida/Certificada
07/06/2024 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 09:56

Conclusos para decisão
08/05/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:39

Infrutífera
05/04/2024 16:30

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:19

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
12/03/2024 11:02

Expedida/Certificada
11/03/2024 14:51

Ato ordinatório
01/03/2024 12:51

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
28/02/2024 13:57

Expedida/Certificada
28/02/2024 13:57

Expedida/Certificada
28/02/2024 13:56

Expedida/Certificada
28/02/2024 10:59

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 12:00:00, Vara Única - Cível.
26/02/2024 21:01

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2024 11:46

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:45

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:56

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
06/12/2023 07:32

Expedida/Certificada
06/12/2023 07:32

Ato ordinatório
06/12/2023 05:52

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 10:24

Juntada de Mandado
20/10/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:18

Ato ordinatório
29/08/2023 12:48

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
28/08/2023 12:19

Expedição de Mandado.
28/08/2023 11:52

Expedida/Certificada
22/08/2023 14:16

Outras Decisões
22/08/2023 07:08

Conclusos para decisão
22/08/2023 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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