02/09/2025 13:30

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 03:46

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0720225-56.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Jose Ribamar Guimaraes de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.
27/08/2025 13:58

Expedida/Certificada
27/08/2025 12:12

Ato ordinatório
26/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Apelação
05/08/2025 00:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 23:25

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC) - Processo 0720225-56.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Jose Ribamar Guimaraes de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Suspendo, observada a gratuidade concedida.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquive-se.
25/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:45

Expedida/Certificada
25/07/2025 11:22

Expedição de Mandado.
25/07/2025 10:13

Declarada decadência ou prescrição
25/07/2025 07:52

Conclusos para julgamento
24/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 00:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC) - Processo 0720225-56.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Jose Ribamar Guimaraes de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Chamo o feito à ordem.

Retire-se da suspensão.

No incidente de resolução de demandas repetitivas n.º 0102949-64.2024.8.01.0000, instaurado, de ofício, na apelação n.º 0704058-61.2024.8.01.0001, o Tribunal de Justiça do Acre firmou este entendimento: "A data do saque dos valores depositados na conta vinculada ao Pasep, realizada por ocasião da aposentadoria do servidor, é o momento da ciência dos desfalques alegados, a ensejar o início da contagem do prazo prescricional da pretensão ao ressarcimento dos danos havidos na sobredita aplicação." Neste caso, à luz do precedente qualificado, observa-se que o saque dos valores discutidos ocorreu em 11.08.2014 e a distribuição da inicial ocorreu em 04.11.2024, termo a quo do prazo decenal para a propositura de demanda objetivando o ressarcimento de eventuais danos (pp. 179/181), conforme estabelece o artigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil.

Em observância ao princípio do contraditório substancial e da proibição de decisão surpresa, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a prescrição da pretensão, a considerar que o saque ocorreu há mais de 10 anos.

Encerrado o referido o prazo, faça-se a conclusão do feito para a fila de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
09/07/2025 12:41

Expedida/Certificada
09/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:25

Processo Reativado
09/07/2025 10:27

Outras Decisões
01/04/2025 10:52

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
19/03/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/02/2025 11:32

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0720225-56.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Ribamar Guimaraes de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A. - Considerando a tese controvertida acerca do marco inicial do prazo prescricional nas ações revisionais de PASEP instaurada no IRDR, como a determinação de suspensão nos autos nº 0704058-61.2024.8.01.0001 dos feitos judiciais em que há alegação de decurso do prazo prescricional, determino a suspensão dos autos até o julgamento do IRDR.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/02/2025 08:41

Expedida/Certificada
09/01/2025 16:13

Expedida/Certificada
08/01/2025 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/01/2025 08:05

Conclusos para despacho
24/12/2024 00:46

Expedição de Certidão.
20/12/2024 08:16

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:11

Expedição de Mandado.
13/12/2024 13:09

Ato ordinatório
10/12/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 08:04

Juntada de Aviso de Recebimento
21/11/2024 08:58

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
13/11/2024 07:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0720225-56.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Ribamar Guimaraes de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A. - Recebo a inicial.

Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia.

Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir.

Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão.

Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença.

Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; Defiro as diligências da parte requerente, no que se refere a realização de pesquisa diretamente junto às empresas ENERGISA, DEPASA e operadoras de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO, devendo, no prazo de até 30 (trinta) dias, juntar aos autos novo endereço para a tentativa de citação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 07:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 05:06

Expedida/Certificada
12/11/2024 04:44

Expedição de Mandado.
11/11/2024 18:04

Expedição de Carta.
11/11/2024 17:24

Outras Decisões
08/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717134-55.2024.8.01.0001

Francisco Mendes de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Thiago Vinicius Gwozdz Poersch

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/09/2024 06:28

Exibir Processo

Processo nº 0715709-90.2024.8.01.0001

Luciana Miranda de Oliveira Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Antonia Patricia da Silva Cardoso

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/09/2024 06:13

Exibir Processo

Processo nº 0701719-32.2024.8.01.0001

Raimunda Lima da Silva

Crefisa S/A Credito Financimento e Inves...

Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/02/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0720231-63.2024.8.01.0001

Dirce da Silva e Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/11/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0704486-58.2015.8.01.0001

Aldemar Lima Guimaraes

Elias de Almeida Ferreira

Advogado: Philippe Uchoa da Conceicao

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/05/2015 08:44

Exibir Processo