TJAC - 0004662-98.2003.8.01.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURI SERGIO MOURA DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*33-49

MAURICIO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*73-00

GUSTAVO VAN DER BROOCK FRANCO

CPF *07.***.*61-25

ISNARD BASTOS BARBOSA LEITE

CPF *00.***.*21-20

LEYDSON MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *97.***.*68-87

SOCIEDADE INDUSTRIAL DE LATICINIOS DO ACRE LTDA - SILA

CNPJ: 03.551.471/0001-86

Advogados

CHARLLES RONEY BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB: 2556/AC

CPF *83.***.*91-91

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO

OAB: 3055/AC

CPF *99.***.*30-30

RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI

OAB: 2549/AC

CPF *44.***.*04-72

RUY ALBERTO DUARTE

CHRISTIAN ROBERTO RODRIGUES LOPES

OAB: 3383/AC

CPF *17.***.*34-20

ROBERTO DUARTE JUNIOR

CPF *76.***.*68-72

GILSON PESCADOR

OAB: 1998/AC

CPF *54.***.*54-53

JOSE MAURILIO DE OLIVEIRA

Testemunhas

Partes

GLAUCO LIMA FEITOSA

CPF *17.***.*40-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 08:18

    Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CHRISTIAN ROBERTO RODRIGUES LOPES (OAB 3383/AC) - Processo 0004662-98.2003.8.01.0001 (001.03.004662-0) - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - REPDO: B1Mauricio Barbosa de OliveiraB0 e outros - RÉU: B1Sociedade Industrial de Laticínios do Acre Ltda - SILAB0 - A parte autora Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública contra Maurício Barbosa de Oliveira e outros, em razão dos fatos apontados na inicial.

    Intimado para aditar a petição inicial, este quedou-se silente.

    Por conseguinte, importa em extinção do processo a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consoante estabelece o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    Portanto, tendo em vista a ausência de pressuposto válido, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do mesmo caderno processual.

    Sem custas.

    Arquivem-se estes autos independente do trânsito em julgado (Provimento Conjunto n. 03/2024, art. 1º, TJAC, publicado em 05/06/2024).

  • 16/07/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 10:23

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 11/07/2025 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2025 11:03

    Expedida/Certificada

  • 18/03/2025 09:54

    Emenda à Inicial

  • 20/11/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 09:26

    Processo Reativado

  • 07/04/2017 09:48

    Realizado cálculo de custas

  • 07/04/2017 09:45

    Realizado cálculo de custas

  • 16/03/2017 12:38

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 16/03/2017 12:37

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 13/03/2017 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2017 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2017 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 09:03

    Publicado ato_publicado em 06/02/2017.

  • 03/02/2017 13:39

    Expedida/Certificada

  • 02/02/2017 15:46

    Ato ordinatório

  • 02/02/2017 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2017 11:57

    Realizado cálculo de custas

  • 30/01/2017 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2017 18:17

    Ato ordinatório

  • 09/01/2017 13:59

    Publicado ato_publicado em 09/01/2017.

  • 19/12/2016 13:09

    Expedida/Certificada

  • 13/12/2016 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2016 15:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/11/2016 12:13

    Realizado cálculo de custas

  • 21/11/2016 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2016 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2016 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2016 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2016 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2016 12:55

    Publicado ato_publicado em 27/10/2016.

  • 26/10/2016 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2016 12:39

    Expedida/Certificada

  • 19/10/2016 17:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/07/2016 08:32

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2016 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2016 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2016 16:37

    Ato ordinatório

  • 31/05/2016 12:20

    Publicado ato_publicado em 31/05/2016.

  • 30/05/2016 15:15

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2016 17:13

    Outras Decisões

  • 15/02/2016 07:05

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 07:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2016 09:38

    Publicado ato_publicado em 29/01/2016.

  • 28/01/2016 09:44

    Expedida/Certificada

  • 27/01/2016 10:43

    Publicado ato_publicado em 27/01/2016.

  • 26/01/2016 14:55

    Expedida/Certificada

  • 26/01/2016 11:09

    Mero expediente

  • 18/12/2015 15:41

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2015 15:38

    Processo Reativado

  • 19/11/2015 10:53

    Recebidos os autos

  • 02/07/2015 13:49

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 02/07/2015 13:49

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 02/07/2015 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2015 09:37

    Publicado ato_publicado em 16/06/2015.

  • 15/06/2015 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2015 12:01

    Expedida/Certificada

  • 12/06/2015 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2015 09:57

    Publicado ato_publicado em 09/06/2015.

  • 03/06/2015 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2015 16:09

    Ato ordinatório

  • 03/06/2015 10:16

    Expedida/Certificada

  • 29/05/2015 11:02

    Outras Decisões

  • 12/03/2015 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2015 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2015 10:58

    Realizado cálculo de custas

  • 09/03/2015 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2015 08:10

    Realizado cálculo de custas

  • 27/02/2015 12:10

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2015 14:19

    Publicado ato_publicado em 09/02/2015.

  • 05/02/2015 10:49

    Expedida/Certificada

  • 03/02/2015 11:23

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2015 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2015 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2015 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2014 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2014 13:36

    Publicado ato_publicado em 17/12/2014.

  • 16/12/2014 15:40

    Expedida/Certificada

  • 10/12/2014 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2014 17:04

    Ato ordinatório

  • 10/12/2014 16:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/12/2014 14:01

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2014 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2014 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2014 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2014 18:09

    Ato ordinatório

  • 05/11/2014 15:16

    Mero expediente

  • 18/08/2014 10:46

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2014 11:06

    Publicado ato_publicado em 15/08/2014.

  • 14/08/2014 15:47

    Expedida/Certificada

  • 14/08/2014 15:01

    Ato ordinatório

  • 14/08/2014 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2014 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2014 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2014 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2014 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 11:11

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 13/08/2014 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2014 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2014 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2014 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2014 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 08:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2014 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 08:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2014 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2014 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2014 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2014 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2014 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2014 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2014 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2014 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2014 11:35

    Processo Reativado

  • 26/02/2014 11:39

    Realizado cálculo de custas

  • 26/02/2014 11:37

    Realizado cálculo de custas

  • 19/04/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 17/03/2011 12:00

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 17/03/2011 12:00

    Publicado ato_publicado em 17/03/2011.

  • 15/03/2011 12:00

    Expedida/Certificada

  • 11/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/02/2011 12:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/02/2011 12:00

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/01/2011 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 06/12/2010 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2010 12:00

    Publicado ato_publicado em 08/10/2010.

  • 06/10/2010 12:00

    Expedida/Certificada

  • 06/10/2010 12:00

    Publicado ato_publicado em 06/10/2010.

  • 04/10/2010 12:00

    Expedida/Certificada

  • 01/10/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/09/2010 12:00

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/11/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2008 12:00

    Aguardando providência

  • 28/10/2008 12:00

    Publicação no Diário da Justiça

  • 24/10/2008 12:00

    Encaminhado a publicação

  • 17/10/2008 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 17/10/2008 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 17/10/2008 12:00

    Visto em Correição Ordinária

  • 17/10/2008 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 06/10/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2008 12:00

    Aguardando providência

  • 02/10/2008 12:00

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/10/2008 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 26/08/2008 12:00

    Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino

  • 04/06/2008 12:00

    Aguardando providência

  • 04/06/2008 12:00

    Aguardando expedição de Mandado

  • 04/06/2008 12:00

    Publicação no Diário da Justiça

  • 03/06/2008 12:00

    Encaminhado a publicação

  • 02/06/2008 12:00

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2008 12:00

    Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

  • 23/05/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2008 12:00

    Aguardando providência

  • 15/05/2008 12:00

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/05/2008 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 16/04/2008 12:00

    Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino

  • 13/03/2008 12:00

    Aguardando providência

  • 13/03/2008 12:00

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2008 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2008 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2007 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2007 12:00

    Decisão interlocutória

  • 04/12/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2007 12:00

    Aguardando a realização da audiência

  • 20/11/2007 12:00

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2007 12:00

    Aguardando a realização da audiência

  • 25/10/2007 12:00

    Mandado remetido à Central de Mandados

  • 25/10/2007 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2007 12:00

    Aguardando expedição de Mandado

  • 15/10/2007 12:00

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2007 09:00:00, 4ª Vara Cível.

  • 12/09/2007 12:00

    Aguardando expedição de Mandado

  • 12/09/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2007 12:00

    Aguardando pauta de audiência

  • 24/08/2007 12:00

    Publicação no Diário da Justiça

  • 23/08/2007 12:00

    Encaminhado a publicação

  • 23/08/2007 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 23/08/2007 12:00

    Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

  • 17/08/2007 12:00

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2007 12:00

    Aguardando providência

  • 08/06/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2007 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2007.

  • 28/05/2007 12:00

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2007 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2007 12:00

    Mandado remetido à Central de Mandados

  • 02/04/2007 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2007 12:00

    Aguardando expedição de Mandado

  • 15/01/2007 12:00

    Publicação no Diário da Justiça

  • 12/01/2007 12:00

    Encaminhado a publicação

  • 12/01/2007 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 12/01/2007 12:00

    Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

  • 08/01/2007 12:00

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2007 12:00

    Aguardando providência

  • 05/01/2007 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2006 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2006.

  • 27/11/2006 12:00

    Publicação no Diário da Justiça

  • 24/11/2006 12:00

    Encaminhado a publicação

  • 20/11/2006 12:00

    Aguardando Publicação no Diário da Justiça

  • 20/11/2006 12:00

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/11/2006 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 23/02/2006 12:00

    Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino

  • 19/01/2006 12:00

    Aguardando providência

  • 12/01/2006 12:00

    Ato ordinatório - Cartório

  • 12/01/2006 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/01/2006 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2006.

  • 12/01/2006 12:00

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2005 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2005 12:00

    Mandado remetido à Central de Mandados

  • 16/11/2005 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2005 12:00

    Aguardando expedição de Mandado

  • 31/10/2005 12:00

    Publicação no Diário da Justiça

  • 27/10/2005 12:00

    Encaminhado a publicação

  • 27/10/2005 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 27/10/2005 12:00

    Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

  • 24/08/2005 12:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2005 12:00

    Aguardando conclusão

  • 31/05/2005 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2005 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2005 12:00

    Aguardando conclusão

  • 19/04/2005 12:00

    Ato ordinatório - Cartório

  • 13/04/2005 12:00

    Aguardando providência do Advogado

  • 13/04/2005 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 12/04/2005 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 12/04/2005 12:00

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 05/04/2005 12:00

    Aguardando conclusão

  • 05/04/2005 12:00

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 08/03/2005 12:00

    Aguardando conclusão

  • 08/03/2005 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2005 12:00

    Aguardando conclusão

  • 14/02/2005 12:00

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 01/02/2005 12:00

    Aguardando conclusão

  • 01/02/2005 12:00

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/02/2005 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 13/01/2005 12:00

    Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino

  • 30/12/2004 12:00

    Aguardando vista ao Ministério Público

  • 30/12/2004 12:00

    Juntada de Mandado

  • 30/12/2004 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/12/2004.

  • 30/12/2004 12:00

    Juntada de Mandado

  • 27/12/2004 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/12/2004.

  • 27/12/2004 12:00

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2004 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2004 12:00

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2004 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2004 12:00

    Mandado remetido à Central de Mandados

  • 23/09/2004 12:00

    Mandado remetido à Central de Mandados

  • 23/09/2004 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2004 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2004 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2004 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2004 12:00

    Aguardando expedição de Mandado

  • 10/08/2004 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2004 12:00

    Aguardando providência

  • 06/07/2004 12:00

    Publicação no Diário da Justiça

  • 05/07/2004 12:00

    Aguardando Publicação no Diário da Justiça

  • 05/07/2004 12:00

    Encaminhado a publicação

  • 02/07/2004 12:00

    Aguardando Publicação no Diário da Justiça

  • 02/07/2004 12:00

    Publicação no Diário da Justiça

  • 01/07/2004 12:00

    Aguardando Publicação no Diário da Justiça

  • 01/07/2004 12:00

    Encaminhado a publicação

  • 29/06/2004 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 29/06/2004 12:00

    Visto em Correição Ordinária

  • 29/06/2004 12:00

    Decisão interlocutória

  • 29/06/2004 12:00

    Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

  • 09/06/2004 12:00

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2004 12:00

    Aguardando conclusão

  • 31/03/2004 12:00

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 31/03/2004 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 04/03/2004 12:00

    Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino

  • 27/02/2004 12:00

    Aguardando vista ao Ministério Público

  • 27/02/2004 12:00

    Publicação no Diário da Justiça

  • 26/02/2004 12:00

    Aguardando Publicação no Diário da Justiça

  • 26/02/2004 12:00

    Encaminhado a publicação

  • 26/02/2004 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 26/02/2004 12:00

    Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

  • 02/02/2004 12:00

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2003 12:00

    Aguardando conclusão

  • 07/10/2003 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2003 12:00

    Aguardando conclusão

  • 15/09/2003 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2003 12:00

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2003 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2003 12:00

    Mandado remetido à Central de Mandados

  • 10/09/2003 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2003 12:00

    Aguardando expedição de Mandado

  • 09/09/2003 12:00

    Publicação no Diário da Justiça

  • 09/09/2003 12:00

    Aguardando Publicação no Diário da Justiça

  • 08/09/2003 12:00

    Encaminhado a publicação

  • 08/09/2003 12:00

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2003 12:00

    Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

  • 03/09/2003 12:00

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2003 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2003 12:00

    Inspeção

  • 02/09/2003 12:00

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2003 12:00

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2003 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2003 12:00

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2003 12:00

    Mandado remetido à Central de Mandados

  • 27/08/2003 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2003 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2003 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2003 12:00

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2003 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2003 12:00

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2003 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2003 12:00

    Aguardando pauta de audiência

  • 23/07/2003 12:00

    Aguardando providência

  • 23/07/2003 12:00

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 17/07/2003 12:00

    Aguardando providência

  • 17/07/2003 12:00

    Publicação no Diário da Justiça

  • 16/07/2003 12:00

    Encaminhado a publicação

  • 04/07/2003 12:00

    Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

  • 04/07/2003 12:00

    Visto em Correição Ordinária

  • 04/07/2003 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 04/07/2003 12:00

    Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

  • 11/06/2003 12:00

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2003 12:00

    Aguardando conclusão

  • 29/05/2003 12:00

    Recebimento do Distribuidor

  • 29/05/2003 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2003

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004850-14.2022.8.01.0070

Hermes Caetano da Silva

Maria Aydee Matos Batista

Advogado: Juliano Veloso Leite e Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/03/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0005176-03.2024.8.01.0070

Samara dos Santos Marques

Lojas Renner S/A

Advogado: Fenisia Araujo da Mota Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/11/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0005042-73.2024.8.01.0070

Regiane de Souza Rodrigues

Energisa S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/12/2024 07:25

Exibir Processo

Processo nº 0005126-29.2020.8.01.0001

Vinicius Abraao Reichardt

Banco do Brasil SA

Advogado: Genesio Batista de Mendonca Neto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/08/2020 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0004911-98.2024.8.01.0070

Francisco Silva da Costa

Energisa S/A

Advogado: Abraao Miranda de Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/11/2024 07:52

Exibir Processo