TJAC - 0700157-17.2022.8.01.0014

1ª instância - Vara Civel de Tarauaca

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Polo Ativo

Partes

GIRLENE CARVALHO DOS SANTOS

CPF *47.***.*97-15

Advogados

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB: 3793/AC

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700157-17.2022.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - AUTORA: B1Girlene Carvalho dos SantosB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Sentença Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Girlene Carvalho dos Santos contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

    Expedido ofício requisitório (pp. 234), comunicou-se o adimplemento (p. 235), emitindo-se os competentes alvarás (pp. 236/237), pelo qual não houve qualquer insurgência da parte credora.

    Assim, reputo por satisfeita a obrigação.

    A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015.

    Ante o exposto, declaro extinta a execução.

    Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

    Sem custas.

    Tarauacá (AC), 22 de julho de 2025.

    Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito

  • 21/07/2025 08:05

    Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700157-17.2022.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - AUTORA: B1Girlene Carvalho dos SantosB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Certifico que, fica o advogado da parte autora devidamente intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 18/07/2025 14:16

    Expedida/Certificada

  • 18/07/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 14:34

    Expedida/Certificada

  • 14/07/2025 11:38

    Ato ordinatório

  • 10/07/2025 18:23

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 12:40

    Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 05:37

    Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700157-17.2022.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - AUTORA: B1Girlene Carvalho dos SantosB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Certifico que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 16/2016, fica o advogado intimado para tomar conhecimento da expedição dos alvarás (págs.236/237), devendo o mesmo entrar em contato com a parte autora, que deverá comparecer ao Fórum, no prazo de 10 dias, para receber o alvará judicial.

  • 10/06/2025 12:47

    Expedida/Certificada

  • 10/06/2025 10:59

    Ato ordinatório

  • 10/06/2025 10:57

    Expedição de Alvará.

  • 10/06/2025 10:57

    Expedição de Alvará.

  • 06/05/2025 13:48

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2025 11:59

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2025 12:36

    Ato ordinatório

  • 15/01/2025 12:31

    Transitado em Julgado em 15/01/2025

  • 30/11/2024 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700157-17.2022.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Girlene Carvalho dos Santos - Girliane de Carvalho dos Santos ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

    Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 225).

    Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

    Decido.

    Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

    Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

    Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

    Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado na proposta de acordo de pp.181/184, para que surta seus efeitos legais.

    Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

    Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

    Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 12/11/2024 08:06

    Expedida/Certificada

  • 11/11/2024 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 17:50

    Outras Decisões

  • 24/10/2024 07:56

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 08:27

    Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

  • 27/08/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 11:25

    Evoluída a classe de 7 para 12078

  • 27/08/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 00:08

    Ato ordinatório

  • 26/08/2024 16:22

    Expedida/Certificada

  • 23/08/2024 10:57

    Outras Decisões

  • 19/07/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 22:45

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 09:59

    Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

  • 20/05/2024 08:11

    Expedida/Certificada

  • 17/05/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 18:10

    Homologada a Transação

  • 29/04/2024 19:13

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 19:02

    Mero expediente

  • 07/02/2024 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 07:49

    Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

  • 18/01/2024 13:27

    Expedida/Certificada

  • 18/01/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 09:01

    Ato ordinatório

  • 18/01/2024 08:56

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2024 07:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 08:53

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 05:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 09:13

    Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

  • 17/11/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 20:45

    Expedida/Certificada

  • 02/11/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 10:44

    Ato ordinatório

  • 01/11/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:39

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2023 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:34

    Mero expediente

  • 02/08/2023 13:25

    Expedida/Certificada

  • 02/08/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 07:48

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:04

    Ato ordinatório

  • 01/08/2023 10:36

    Ato ordinatório

  • 01/08/2023 09:19

    Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2023 09:00:00, Vara Cível.

  • 19/06/2023 12:55

    Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

  • 09/06/2023 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:29

    Expedida/Certificada

  • 29/05/2023 10:17

    Ato ordinatório

  • 25/04/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 12:21

    Outras Decisões

  • 14/10/2022 07:44

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 10:07

    Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

  • 09/06/2022 06:31

    Expedida/Certificada

  • 08/06/2022 10:31

    Ato ordinatório

  • 29/05/2022 14:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 10:22

    Mero expediente

  • 14/02/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 07:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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