TJAC - 0019928-47.2011.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA, (OAB 12293/MS), ADV: HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA (OAB 18634/MS) - Processo 0019928-47.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trabalho - AUTOR: B1Espólio de Carlos Alberto BergonziB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Em atenção ao petitório de p. 567 e 667/668, com pedido de separação da verba de honorários de sucumbência, com a elaboração de dois espelhos de requisição de precatório, entendo que esse procedimento é dispensável, sendo que essa separação deverá ser observada no momento da expedição dos alvarás.
Em relação ao pedido de levantamento dos valores pagos via precatório, verifico que a inventariante providenciou a notificação dos antigos patronos por meio de telegrama (pp. 673/674).
Entretanto, deve-se observar que a substituição dos advogados não implica em cessão, renúncia ou sub-rogação do crédito de verba honorária sucumbencial objeto de título judicial, especialmente no caso dos autos, em que a substituição se deu no curso do cumprimento de sentença e não há evidência de que referida verba tenha sido paga.
Desse modo, entendo que se deve observar, em favor dos advogados substituídos, a verba honorária sucumbencial fixada no processo de conhecimento.
Defiro o pedido de cadastro dos novos advogados, peticionantes de pp. 667/668, mantendo-se o cadastro dos advogados substituídos.
Autorizo a expedição do alvará da parte que cabe ao espólio de Carlos Alberto Bergonzi, qual seja, valor principal subtraído de 10 % (dez por cento) de sucumbência.
Intimem-se. -
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC), ADV: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB 3249/AC), ADV: PÂMELA FERREIRA DA SILVA (OAB 5369/AC) - Processo 0019928-47.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trabalho - AUTOR: B1Espólio de Carlos Alberto BergonziB0 - Em atenção ao petitório de p. 567 e 667/668, com pedido de separação da verba de honorários de sucumbência, com a elaboração de dois espelhos de requisição de precatório, entendo que esse procedimento é dispensável, sendo que essa separação deverá ser observada no momento da expedição dos alvarás.
Em relação ao pedido de levantamento dos valores pagos via precatório, verifico que a inventariante providenciou a notificação dos antigos patronos por meio de telegrama (pp. 673/674).
Entretanto, deve-se observar que a substituição dos advogados não implica em cessão, renúncia ou sub-rogação do crédito de verba honorária sucumbencial objeto de título judicial, especialmente no caso dos autos, em que a substituição se deu no curso do cumprimento de sentença e não há evidência de que referida verba tenha sido paga.
Desse modo, entendo que se deve observar, em favor dos advogados substituídos, a verba honorária sucumbencial fixada no processo de conhecimento.
Defiro o pedido de cadastro dos novos advogados, peticionantes de pp. 667/668, mantendo-se o cadastro dos advogados substituídos.
Autorizo a expedição do alvará da parte que cabe ao espólio de Carlos Alberto Bergonzi, qual seja, valor principal subtraído de 10 % (dez por cento) de sucumbência.
Intimem-se. -
21/07/2025 12:02
Expedida/Certificada
-
21/07/2025 09:58
Outras Decisões
-
15/07/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 09:40
Juntada de Ofício
-
29/05/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 09:43
Juntada de Ofício
-
06/02/2025 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 00:08
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 13:28
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 14:21
Expedida/Certificada
-
08/01/2025 10:04
Ato ordinatório
-
08/01/2025 10:01
Juntada de Ofício
-
18/12/2024 12:23
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 07:45
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 04:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 14:04
Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
-
11/03/2024 12:06
Expedida/Certificada
-
07/03/2024 18:50
Outras Decisões
-
14/02/2023 17:27
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 13:44
Publicado ato_publicado em 02/06/2022.
-
30/05/2022 11:54
Expedida/Certificada
-
27/05/2022 13:52
Ato ordinatório
-
24/08/2021 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 08:01
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 02:30
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 01:23
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
-
14/06/2021 11:55
Publicado ato_publicado em 14/06/2021.
-
09/06/2021 22:20
Expedida/Certificada
-
09/06/2021 11:23
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/03/2021 02:02
Conclusos para decisão
-
07/10/2020 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2020 17:55
Processo Reativado
-
19/02/2020 13:54
Recebidos os autos
-
11/12/2014 11:19
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
11/12/2014 11:18
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
11/12/2014 11:15
Expedição de Certidão.
-
10/12/2014 15:05
Expedição de Certidão.
-
24/11/2014 19:36
Expedição de Certidão.
-
18/11/2014 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2014 17:32
Expedição de Certidão.
-
11/11/2014 15:48
Publicado ato_publicado em 11/11/2014.
-
10/11/2014 16:01
Expedida/Certificada
-
10/11/2014 12:14
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
03/11/2014 18:28
Conclusos para decisão
-
03/11/2014 18:26
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2014 20:15
Expedição de Certidão.
-
26/09/2014 11:25
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2014 17:45
Expedição de Certidão.
-
22/09/2014 17:08
Ato ordinatório
-
17/09/2014 15:35
Publicado ato_publicado em 17/09/2014.
-
16/09/2014 15:47
Expedida/Certificada
-
16/09/2014 13:32
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2014 13:32
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2014 18:20
Julgado improcedente o pedido
-
12/08/2014 15:15
Conclusos para julgamento
-
01/08/2014 19:17
Conclusos para despacho
-
01/08/2014 19:14
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2014 19:14
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2014 18:43
Expedição de Certidão.
-
16/07/2014 18:34
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2014 15:56
Publicado ato_publicado em 16/07/2014.
-
15/07/2014 15:41
Expedida/Certificada
-
15/07/2014 10:12
Mero expediente
-
15/07/2014 09:58
Conclusos para despacho
-
20/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2013 12:00
Ato ordinatório
-
13/08/2013 12:00
Expedição de Alvará.
-
07/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 19/07/2013.
-
18/07/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
18/07/2013 12:00
Mero expediente
-
16/07/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 27/06/2013.
-
26/06/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
26/06/2013 12:00
Ato ordinatório
-
26/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/04/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 23/04/2013.
-
22/04/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
19/04/2013 12:00
Ato ordinatório
-
19/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/02/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 22/02/2013.
-
21/02/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
20/02/2013 12:00
Ato ordinatório
-
20/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/01/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 14/01/2013.
-
11/01/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
10/01/2013 12:00
Mero expediente
-
10/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/11/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/11/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 23/11/2012.
-
22/11/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
20/11/2012 12:00
Julgado procedente o pedido
-
30/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/10/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
30/10/2012 12:00
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2012 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
29/10/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 29/10/2012.
-
26/10/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
25/10/2012 12:00
Outras Decisões
-
15/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 27/09/2012.
-
25/09/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
24/09/2012 12:00
Mero expediente
-
03/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 08/05/2012.
-
07/05/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
04/05/2012 12:00
Ato ordinatório
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
06/03/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
05/03/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/02/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 23/02/2012.
-
17/02/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
16/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
16/02/2012 12:00
Outras Decisões
-
15/02/2012 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/02/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/02/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
15/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
15/02/2012 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/02/2012 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 26/08/2011.
-
25/08/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
16/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
16/08/2011 12:00
Declarada incompetência
-
12/08/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
08/08/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2012
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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