25/06/2024 11:59

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:55

Transitado em Julgado em "data"
04/06/2024 03:30

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:57

Ato ordinatório
23/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
21/05/2024 07:01

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
20/05/2024 14:42

Conhecido o recurso de parte e não-provido
14/05/2024 14:30

Em Julgamento Virtual
05/03/2024 09:13

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:00

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:52

Ato ordinatório
19/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
05/02/2024 07:11

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
01/02/2024 11:20

Outras Decisões
16/01/2024 09:42

Conclusos para julgamento
15/01/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
15/01/2024 09:56

Transferência de Processo - Saída
15/01/2024 09:38

Expedição de Certidão.
25/11/2023 07:02

Publicado ato_publicado em 25/11/2023.
24/11/2023 11:27

Impedimento
22/11/2023 21:21

Conclusos para admissibilidade recursal
22/11/2023 21:21

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 21:15

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 21:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/11/2023 21:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
17/07/2020 18:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
03/06/2020 10:34

Expedição de Certidão.
30/07/2014 00:00

Sobrestado
03/12/2012 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
03/12/2012 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2012.
30/11/2012 00:00

Recebidos os autos
30/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
26/11/2012 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
26/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
26/11/2012 00:00

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

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