TJAC - 0013819-51.2010.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ LUZIVAN DO NASCIMENTO AGUIAR (OAB 3205/AC), ADV: JOSÉ LUZIVAN DO NASCIMENTO AGUIAR (OAB 3205/AC), ADV: MAURIZAM DA SILVA PEREIRA (OAB 3443/AC), ADV: MAURIZAM DA SILVA PEREIRA (OAB 3443/AC) - Processo 0013819-51.2010.8.01.0001 (001.10.013819-6) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Saionara Tavares de SouzaB0 - B1Paulo Ricardo Nunes de MouraB0 - Tendo havido a satisfação do crédito, extingo a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. -
16/05/2025 01:16
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 16:19
Expedida/Certificada
-
05/05/2025 15:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/04/2025 09:55
Conclusos para julgamento
-
29/01/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 09:56
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 13:27
Expedida/Certificada
-
28/11/2024 14:11
Ato ordinatório
-
26/07/2024 09:03
Juntada de Ofício
-
26/07/2024 09:00
Juntada de Ofício
-
02/01/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 14:22
Por Expedição de Precatório
-
02/10/2023 09:17
Processo Reativado
-
02/06/2023 12:53
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 10:09
Expedição de Ofício.
-
08/12/2022 17:04
Mero expediente
-
08/03/2022 13:13
Publicado ato_publicado em 08/03/2022.
-
21/02/2022 11:32
Expedida/Certificada
-
18/02/2022 15:57
Mero expediente
-
18/02/2022 13:34
Conclusos para despacho
-
22/09/2021 10:34
Juntada de Ofício
-
01/06/2021 12:33
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 12:22
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2019 18:13
Execução frustrada
-
19/06/2019 18:16
Expedição de Ofício.
-
19/06/2019 18:13
Expedição de Ofício.
-
29/05/2018 20:56
Expedição de Certidão.
-
10/04/2018 14:17
Publicado ato_publicado em 10/04/2018.
-
26/03/2018 21:00
Expedição de Certidão.
-
20/03/2018 16:12
Expedida/Certificada
-
15/03/2018 19:22
Expedição de Certidão.
-
06/02/2018 13:07
Outras Decisões
-
15/08/2017 13:51
Conclusos para decisão
-
01/08/2017 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2017 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2017 12:42
Publicado ato_publicado em 09/06/2017.
-
08/06/2017 16:02
Expedida/Certificada
-
08/06/2017 12:36
Mero expediente
-
09/03/2017 14:18
Conclusos para despacho
-
09/03/2017 14:02
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
-
20/02/2017 14:18
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2017 11:28
Publicado ato_publicado em 09/02/2017.
-
02/02/2017 14:32
Expedida/Certificada
-
01/02/2017 17:07
Outras Decisões
-
01/02/2017 08:02
Conclusos para despacho
-
01/02/2017 07:49
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2016 19:53
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2016 19:51
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2016 19:51
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2016 19:49
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2016 19:49
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2016 19:48
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2016 19:48
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2016 19:48
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2016 19:48
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2016 19:48
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2016 14:50
Conclusos para decisão
-
04/09/2015 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2015 11:57
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 11:45
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 11:45
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 11:45
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 11:45
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 11:45
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 11:45
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 11:45
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 11:08
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 11:08
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 11:08
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 11:08
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 11:08
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 11:08
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 11:08
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 11:08
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2015 11:08
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 11:08
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 11:08
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2015 10:45
Processo Reativado
-
13/09/2012 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
13/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 25/04/2012.
-
24/04/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
24/04/2012 12:00
Outras Decisões
-
24/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
18/04/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
18/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
04/04/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
27/03/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 27/03/2012.
-
26/03/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
26/03/2012 12:00
Outras Decisões
-
26/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
23/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
22/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
13/03/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
24/02/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 24/02/2012.
-
23/02/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
17/02/2012 12:00
Julgado procedente o pedido
-
17/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
06/12/2011 12:00
Conclusos para julgamento
-
05/12/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
29/11/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
22/11/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 22/11/2011.
-
21/11/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
21/11/2011 12:00
Outras Decisões
-
18/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/11/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
09/11/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
03/11/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
03/11/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 03/11/2011.
-
01/11/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
27/10/2011 12:00
Ato ordinatório
-
25/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 27/06/2011.
-
22/06/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
22/06/2011 12:00
Outras Decisões
-
20/06/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
09/06/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 08/04/2011.
-
08/04/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 08/04/2011.
-
07/04/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
07/04/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
07/04/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
06/04/2011 12:00
Audiência admonitória designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2011 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
06/04/2011 12:00
Ato ordinatório
-
06/04/2011 12:00
Outras Decisões
-
06/04/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
29/03/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 18/03/2011.
-
17/03/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
17/03/2011 12:00
Ato ordinatório
-
17/03/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
07/02/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
20/01/2011 12:00
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2011 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
13/01/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
11/01/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 11/01/2011.
-
10/01/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
10/01/2011 12:00
Despacho
-
27/12/2010 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
-
14/12/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
14/12/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
14/12/2010 12:00
Expedição de Ofício.
-
07/12/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 07/12/2010.
-
06/12/2010 12:00
Expedida/Certificada
-
06/12/2010 12:00
Outras Decisões
-
06/12/2010 12:00
Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/01/2011 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
06/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
02/12/2010 12:00
Conclusos para decisão
-
22/11/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
18/11/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
11/11/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 10/11/2010.
-
08/11/2010 12:00
Expedida/Certificada
-
05/11/2010 12:00
Despacho
-
05/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
04/11/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
22/10/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
21/09/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
21/09/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 21/09/2010.
-
20/09/2010 12:00
Expedida/Certificada
-
17/09/2010 12:00
Ato ordinatório
-
17/09/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
02/08/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
30/07/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
29/06/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 29/06/2010.
-
28/06/2010 12:00
Expedida/Certificada
-
28/06/2010 12:00
Despacho
-
28/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
22/06/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
18/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
18/06/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2010
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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