18/11/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 09:56

Transitado em Julgado em 18/11/2024
18/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabel Cristina Geraldo da Silva (OAB 12992/AM) Processo 0800126-70.2024.8.01.0002 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Autor Fato: Jessé Nunes de Paula - Trata-se de investigação que apura conduta de Jesse Nunes de Paula pela prática do delito tipificado no artigo 29, §1º, inciso III, da Lei n. 9.605/98, ao tempo em que já existente ação anterior idêntica, com mesmas partes, mesma causa de pedir e pedido, em trâmite na Justiça Federal (Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC).

O MPE manifestou-se pelo reconhecimento de litispendência, fls. 111/112.

Importa em extinção do processo quando reconhecida a litispendência, consoante estabelece o artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Portanto, considerando ocorrente a litispendência entre este feito e o de n. 1003564-51.2022.4.01.3001, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.

I.

C.
12/11/2024 08:40

Expedida/Certificada
04/11/2024 09:06

Juntada de Petição de petição inicial
02/11/2024 00:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 21:28

Expedição de Certidão.
22/10/2024 21:25

Ato ordinatório
22/10/2024 19:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/10/2024 09:30

Conclusos para julgamento
11/09/2024 13:55

Juntada de Petição de petição inicial
09/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:15

Ato ordinatório
24/08/2024 01:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:42

Ato ordinatório
30/07/2024 09:20

Infrutífera
08/07/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 11:08

Expedição de Mandado.
20/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:02

Audiência preliminar não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 11:30:00, Juizado Especial Criminal.
18/06/2024 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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