TJAC - 0602204-31.2012.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 13:12
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LEONARDO SILVA CESARIO ROSA (OAB 2531/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA (OAB 3565/AC), ADV: DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO (OAB 1935/AC) - Processo 0602204-31.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - CREDOR: B1NERMESON ARAUJO DA SILVAB0 - DEVEDOR: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - Decisão Verifica-se nos autos a expedição da RPV nº 236/2025 (pp. 278-282), em 12 de junho de 2025.
O prazo para pagamento da RPV, conforme a legislação vigente, é de 60 dias a contar da efetiva intimação do ente público.Considerando que esse prazo ainda não transcorreu, determino a suspensão do processo até que o pagamento seja efetivado e o valor da RPV pago ao credor.
Decorrido o prazo, com a manifestação do credor, cumprir o item 6 e seguintes da Decisão de pp. 252-253.
Intimem-se. -
17/07/2025 13:37
Expedida/Certificada
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15/07/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 12:15
Expedida/Certificada
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14/07/2025 12:46
Por Expedição de RPV
-
23/06/2025 00:47
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 13:40
Ato ordinatório
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12/06/2025 09:02
Expedição de Ofício.
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03/06/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/05/2025 09:43
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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23/05/2025 12:20
Expedida/Certificada
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15/05/2025 19:57
Mero expediente
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13/03/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 08:18
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
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18/02/2025 00:42
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 12:49
Expedida/Certificada
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11/02/2025 14:09
Expedida/Certificada
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11/02/2025 13:46
Ato ordinatório
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07/02/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 08:45
Enviar para publicação
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06/02/2025 18:30
Outras Decisões
-
18/10/2024 09:24
Conclusos para decisão
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17/10/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2024 14:09
Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
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08/10/2024 11:39
Expedida/Certificada
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07/10/2024 10:52
Somente Publicar
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06/10/2024 13:04
Mero expediente
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17/09/2024 10:11
Conclusos para decisão
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10/09/2024 17:48
Juntada de Petição de petição inicial
-
06/09/2024 01:22
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 08:26
Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
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29/08/2024 11:49
Expedida/Certificada
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26/08/2024 14:15
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 12:52
Enviar para publicação
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25/08/2024 14:25
Mero expediente
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31/07/2024 08:54
Conclusos para decisão
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19/07/2024 10:50
Evoluída a classe de 14695 para 12078
-
18/07/2024 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2024 01:18
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/06/2024 12:05
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 11:21
Expedida/Certificada
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26/06/2024 10:33
Enviar para publicação
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26/06/2024 10:31
Ato ordinatório
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26/06/2024 10:29
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 13:23
Classe retificada de 14695 para 12078
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25/06/2024 12:06
Processo Reativado
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16/08/2012 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
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09/07/2012 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
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06/07/2012 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
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05/07/2012 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
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05/07/2012 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
-
04/07/2012 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
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04/07/2012 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
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22/06/2012 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
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20/06/2012 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
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19/06/2012 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
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04/06/2012 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
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04/06/2012 12:00
Julgado procedente em parte do pedido
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04/06/2012 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
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04/06/2012 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
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15/05/2012 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
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14/05/2012 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
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10/05/2012 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
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03/05/2012 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
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03/05/2012 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
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30/04/2012 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
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26/04/2012 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
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26/04/2012 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2012
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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