24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC) Processo 0000135-50.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Elson Jose Fadul Campos - Decisão Vistos, etc.

Considerando que em 16 de dezembro de 2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE1 (Tema 1.300), para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino a SUSPENSÃO destes autos até que seja definitivamente resolvida a controvérsia de que trata o Tema 1.300, do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Xapuri-(AC), 19 de fevereiro de 2025.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
23/02/2025 13:41

Expedida/Certificada
19/02/2025 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/02/2025 13:06

Conclusos para decisão
16/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:33

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC) Processo 0000135-50.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Elson Jose Fadul Campos - Decisão Vistos, etc.

Considerando a ausência da parte autora em audiência de conciliação, fls. 498, o juízo deu oportunidade de justificar a ausência, fls. 502.

Ocorre que, a parte autora se manteve inerte, fls. 505.

Nesse sentido, razão assiste a parte requerida, ao requerer aplicação da multa prevista no § 8º do artigo 334, do Código de Processo Civil, pois, segundo entendimento jurisprudencial "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado".

Desse modo, aplico a multa de 1% sobre o valor da causa a ser revertida em favor do Estado.

Providências de praxe.

Intimem-se.

Cumpra.

Xapuri-(AC), 02 de dezembro de 2024.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
06/12/2024 10:25

Expedida/Certificada
02/12/2024 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 12:32

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
15/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC) Processo 0000135-50.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Elson Jose Fadul Campos - DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, justificar a ausência na audiência de conciliação, e após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberar quanto ao pedido de fls. 501.

Providências de praxe.

Cumpra-se.
12/11/2024 09:34

Expedida/Certificada
06/11/2024 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 11:59

Conclusos para decisão
05/11/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:44

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
24/10/2024 13:20

Expedida/Certificada
24/10/2024 12:06

Infrutífera
24/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:45

Outras Decisões
22/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 10:59

Juntada de Mandado
09/09/2024 09:28

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:52

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
04/09/2024 12:01

Expedida/Certificada
03/09/2024 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 10:40

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
30/08/2024 16:35

Conclusos para decisão
30/08/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 19:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:58

Ato ordinatório
29/08/2024 17:38

Expedida/Certificada
29/08/2024 16:16

Ato ordinatório
29/08/2024 16:13

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:13

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
05/08/2024 15:03

Expedida/Certificada
05/08/2024 15:02

Expedida/Certificada
05/08/2024 10:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 09:30:00, Vara Única - Cível.
17/07/2024 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito
15/06/2024 03:38

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:28

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
16/05/2024 12:45

Expedida/Certificada
14/05/2024 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
20/04/2024 13:16

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:22

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
27/03/2024 11:47

Expedida/Certificada
26/03/2024 20:11

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2024 10:27

Conclusos para decisão
20/03/2024 09:24

Juntada de Petição de petição inicial
20/03/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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