18/07/2025 13:12

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: STÉFEN DE SOUZA SANTOS (OAB 3700/AC), ADV: FRANCISCO ARMANDO DE FIGUEIREDO MELO (OAB 2812/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC) - Processo 0602623-51.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Admissão / Permanência / Despedida - RECLAMANTE: B1MARCOS ALBERTO CESAR DE MENEZESB0 - RECLAMADO: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - Decisão Verifica-se nos autos a expedição da RPV nº 205/2025 (pp. 369-373), em 29 de maio de 2025.

O prazo para pagamento da RPV, conforme a legislação vigente, é de 60 dias a contar da efetiva intimação do ente público.Considerando que esse prazo ainda não transcorreu, determino a suspensão do processo até que o pagamento seja efetivado e o valor da RPV pago ao credor.

Decorrido o prazo, com a manifestação do credor, cumprir o item 16 e seguintes da Decisão de pp. 331-335.

Intimem-se.
17/07/2025 13:38

Expedida/Certificada
15/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:14

Expedida/Certificada
14/07/2025 12:46

Por Expedição de RPV
10/06/2025 00:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:17

Ato ordinatório
29/05/2025 16:29

Expedição de Ofício.
25/05/2025 00:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2025 19:18

Expedida/Certificada
14/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:42

Não-Acolhimento
17/02/2025 10:06

Conclusos para decisão
15/02/2025 03:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:44

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 18:30

Juntada de Petição de petição inicial
05/02/2025 11:13

Expedida/Certificada
04/02/2025 08:07

Expedição de Certidão.
04/02/2025 06:57

Ato ordinatório
03/02/2025 14:33

Remetidos os autos da Contadoria
03/02/2025 14:04

Recebidos os autos
03/02/2025 13:51

Realizado cálculo de custas
03/02/2025 13:28

Realizado cálculo de custas
03/02/2025 07:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 03:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/01/2025 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2025 08:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/01/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2025 11:02

Expedida/Certificada
22/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:33

Enviar para publicação
14/01/2025 12:25

Outras Decisões
16/09/2024 14:00

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:26

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
29/08/2024 11:49

Expedida/Certificada
26/08/2024 13:39

Somente Publicar
25/08/2024 14:26

Mero expediente
09/08/2024 10:54

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:09

Juntada de Petição de petição inicial
06/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição inicial
29/07/2024 00:51

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
19/07/2024 12:03

Expedida/Certificada
18/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:54

Enviar para publicação
17/07/2024 19:34

Mero expediente
10/07/2024 14:42

Conclusos para decisão
08/07/2024 09:18

Evoluída a classe de 14695 para 12078
03/07/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 01:38

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2024 11:48

Expedida/Certificada
12/06/2024 13:34

Classe retificada de 14695 para 12078
12/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:29

Enviar para publicação
12/06/2024 09:29

Ato ordinatório
12/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:05

Processo Reativado
14/09/2012 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
28/08/2012 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
27/08/2012 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
03/08/2012 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
03/08/2012 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
31/07/2012 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
31/07/2012 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
31/07/2012 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
30/07/2012 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
30/07/2012 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
16/07/2012 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
03/07/2012 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
02/07/2012 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
25/06/2012 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
25/06/2012 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2012 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
21/06/2012 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
31/05/2012 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
30/05/2012 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
21/05/2012 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
18/05/2012 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
18/05/2012 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
16/05/2012 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
16/05/2012 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2012

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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