18/07/2025 13:02

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC), ADV: PAULA YARA BRAGA DE CARLI (OAB 3434/AC) - Processo 0605280-19.2019.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - RECLAMANTE: B1Joao Oliveira Nolasco JúniorB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Decisão Verifica-se nos autos a expedição da RPV nº 211/2025 (pp. 332-336), em 30 de maio de 2025.

O prazo para pagamento da RPV, conforme a legislação vigente, é de 60 dias a contar da efetiva intimação do ente público.Considerando que esse prazo ainda não transcorreu, determino a suspensão do processo até que o pagamento seja efetivado e o valor da RPV pago ao credor.

Decorrido o prazo, com a manifestação do credor, cumprir o item 8 e seguintes da Decisão de pp. 272-274.

Intimem-se.
17/07/2025 12:39

Expedida/Certificada
15/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:43

Expedida/Certificada
14/07/2025 12:50

Por Expedição de RPV
11/07/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:33

Expedição de Alvará.
16/06/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 14:32

Expedida/Certificada
05/06/2025 09:53

Ato ordinatório
05/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:41

Ato ordinatório
30/05/2025 12:16

Expedição de Ofício.
28/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 12:20

Expedida/Certificada
23/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:29

Mero expediente
25/03/2025 00:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:30

Expedição de Certidão.
14/03/2025 06:23

Ato ordinatório
13/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:50

Expedição de Ofício.
12/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:13

Expedida/Certificada
10/03/2025 13:00

Ato ordinatório
10/03/2025 12:55

Juntada de Ofício
20/02/2025 09:40

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 14:17

Expedida/Certificada
17/02/2025 20:08

Mero expediente
07/11/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:40

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:05

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
17/10/2024 11:34

Expedida/Certificada
16/10/2024 13:43

Classe retificada de 156 para 12078
16/10/2024 13:41

Somente Publicar
16/10/2024 13:41

Ato ordinatório
09/09/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:14

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:08

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 12:04

Expedida/Certificada
27/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:02

Enviar para publicação
27/08/2024 10:37

Outras Decisões
12/06/2024 11:22

Conclusos para decisão
12/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
02/06/2024 01:32

Expedição de Certidão.
30/05/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:01

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
22/05/2024 11:42

Expedida/Certificada
22/05/2024 08:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 07:06

Ato ordinatório
21/05/2024 14:12

Recebidos os autos
21/05/2024 14:12

Remetidos os autos da Contadoria
21/05/2024 14:10

Realizado Cálculo de Liquidação
15/05/2024 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2024 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2024 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2024 13:29

Ato ordinatório
08/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:56

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
30/04/2024 12:01

Expedida/Certificada
30/04/2024 10:39

Somente Publicar
30/04/2024 10:34

Ato ordinatório
29/04/2024 18:04

Juntada de Petição de petição inicial
15/03/2024 03:25

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:08

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
05/03/2024 11:54

Expedida/Certificada
04/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:05

Enviar para publicação
02/03/2024 13:48

Outras Decisões
27/02/2024 15:46

Conclusos para decisão
27/02/2024 11:07

Evoluída a classe de 156 para 12078
14/02/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:34

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
29/01/2024 11:46

Expedida/Certificada
24/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:01

Enviar para publicação
24/01/2024 13:04

Mero expediente
15/12/2023 11:26

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:26

Expedição de Certidão.
15/12/2023 07:51

Processo Reativado
10/11/2021 09:19

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/11/2021 09:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/11/2021 09:14

Expedição de Certidão.
28/10/2021 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
14/10/2021 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2021 11:50

Expedida/Certificada
13/10/2021 09:23

Ato ordinatório
30/09/2021 09:35

Juntada de Petição de Apelação
27/09/2021 09:17

Expedição de Certidão.
17/09/2021 09:36

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.
16/09/2021 19:53

Expedição de Certidão.
16/09/2021 11:49

Expedida/Certificada
16/09/2021 09:25

Enviar para publicação
15/09/2021 10:30

Embargos
17/05/2021 13:46

Conclusos para decisão
12/05/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2021 07:49

Expedição de Certidão.
07/05/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 10:24

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.
29/04/2021 13:55

Expedida/Certificada
28/04/2021 20:19

Expedição de Certidão.
28/04/2021 11:57

Enviar para publicação
27/04/2021 19:16

Mero expediente
01/03/2021 07:42

Expedição de Certidão.
26/02/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 11:10

Conclusos para decisão
24/02/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 09:38

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.
18/02/2021 19:35

Expedição de Certidão.
18/02/2021 14:08

Expedida/Certificada
18/02/2021 07:15

Enviar para publicação
14/02/2021 14:22

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
27/10/2020 16:13

Conclusos para julgamento
27/10/2020 16:11

Expedição de Certidão.
23/10/2020 13:51

Processo Reativado
24/07/2020 12:53

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/07/2020 12:51

Expedição de Certidão.
27/06/2020 08:25

Expedição de Certidão.
22/06/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 20:09

Expedição de Certidão.
16/06/2020 08:54

Ato ordinatório
12/06/2020 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2020 07:44

Expedição de Certidão.
28/05/2020 11:23

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.
26/05/2020 17:32

Expedida/Certificada
20/05/2020 20:09

Expedição de Certidão.
20/05/2020 09:05

Enviar para publicação
19/05/2020 13:53

Julgado improcedente o pedido
15/05/2020 14:44

Conclusos para julgamento
15/05/2020 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 11:21

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.
23/03/2020 08:36

Expedição de Certidão.
18/03/2020 15:53

Expedida/Certificada
12/03/2020 17:10

Expedição de Certidão.
12/03/2020 13:54

Expedição de Mandado.
12/03/2020 13:52

Enviar para publicação
12/03/2020 13:52

Enviar para publicação
12/03/2020 12:27

Mero expediente
04/12/2019 11:05

Conclusos para despacho
31/10/2019 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 07:45

Publicado ato_publicado em 09/10/2019.
08/10/2019 13:51

Expedida/Certificada
12/09/2019 10:14

Somente Publicar
11/09/2019 10:31

Mero expediente
03/09/2019 14:42

Conclusos para despacho
02/09/2019 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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