04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700048-59.2023.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Alex Beijamin Diniz Souza - Despacho Ciente da manifestação do Autor/Apelado, através da Defensoria Pública do Estado do Acre (fls. 275/281), contudo, ausente prova do depósito judicial do valor excedente.

Com efeito, determino a intimação do Autor/Apelado para demonstrar a devolução da quantia que restou, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo da manutenção dos autos em pauta de julgamento, no aguardo de aferição do recurso por quorum ampliado - fl. 274.

Intimem-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - André Espindola Moura (OAB: 1314/AC)
29/04/2025 13:24

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
29/04/2025 13:23

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
29/04/2025 13:22

Processo Reativado
29/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2025 19:23

Conclusos para decisão
12/04/2025 05:40

Juntada de Petição de Contra-razões
29/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:22

Ato ordinatório
17/03/2025 10:56

Outras Decisões
12/03/2025 19:25

Conclusos para decisão
12/03/2025 19:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:49

Juntada de Petição de Apelação
10/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:42

Ato ordinatório
03/03/2025 07:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:37

Mero expediente
24/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição inicial
20/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:46

Ato ordinatório
20/02/2025 08:49

Juntada de Petição de petição inicial
16/02/2025 00:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:57

Ato ordinatório
04/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição inicial
04/02/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 03:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 03:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 03:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 03:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:00

Outras Decisões
23/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:02

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:43

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 11:53

Conclusos para julgamento
03/01/2025 12:37

Juntada de Petição de petição inicial
28/12/2024 00:41

Expedição de Certidão.
22/12/2024 00:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:15

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:37

Expedida/Certificada
16/12/2024 03:56

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:00

Ato ordinatório
09/12/2024 19:29

Mero expediente
03/12/2024 01:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:23

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:57

Juntada de Petição de petição inicial
13/11/2024 19:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:26

Ato ordinatório
12/11/2024 12:09

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 23:29

Expedição de Certidão.
19/10/2024 23:29

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição inicial
14/10/2024 13:28

Juntada de Petição de petição inicial
09/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:45

Expedição de Mandado.
09/10/2024 09:36

Ato ordinatório
09/10/2024 09:20

Ato ordinatório
03/10/2024 14:35

Acolhimento de Embargos de Declaração
03/10/2024 07:33

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 01:16

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:45

Mero expediente
30/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 01:33

Expedição de Certidão.
14/07/2024 01:33

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:00

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 10:46

Conclusos para julgamento
07/06/2024 22:57

Juntada de Petição de petição inicial
18/05/2024 02:50

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:39

Decretação de revelia
05/04/2024 11:30

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:09

Expedição de Mandado.
08/01/2024 14:28

Expedição de Mandado.
17/12/2023 20:22

Mero expediente
29/09/2023 11:19

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:18

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:54

Expedição de Mandado.
17/05/2023 11:50

Expedição de Mandado.
12/05/2023 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 02:02

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:50

Conclusos para decisão
03/05/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 09:11

Classe retificada de 241 para 7
25/04/2023 08:36

Expedição de Certidão.
25/04/2023 08:36

Expedição de Certidão.
04/04/2023 09:41

Mero expediente
24/03/2023 09:51

Conclusos para decisão
24/03/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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