11/12/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 13:26

Recebidos os autos
10/12/2024 13:26

Remetidos os autos da Contadoria
10/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (:destino:Cartório do contador) para destino
10/12/2024 10:30

Transitado em Julgado em 10/12/2024
13/11/2024 07:15

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vitor Souza Cavalcante (OAB 9285/RO) Processo 0706946-03.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Campos da Silva - Francisco Campos da Silva ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

A parte autora foi intimada para comprovar nos autos o recolhimento das custas judiciais, sendo a primeira parcela (fl.154), no entanto, manteve-se inerte.

Em petição de fls. 157, o autor pede reconsideração do pedido de gratuidade de justiça ou a remessa dos autos ao juizado cível.

Decido.

Com relação ao pedido de reconsideração, indefiro pelos mesmos fundamentos da decisão exarada às fls. 139/140, posto que o autor quedou-se inerte quando intimado para comprovar a hipossuficiência alegada.

Ademais, quando do pedido de reconsideração, poderia já ter juntado aos autos prova de suas alegações de fls. 157.

Por fim, a parte poderá ajuizar sua demanda diretamente no Juizado Especial Cível.

Por conseguinte, nos termos do que estabelece o art. 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

No caso dos autos, não comprovando a parte autora o pagamento das custas judiciais (1ª parcela), caminho não há outro senão o de realizar o cancelamento da distribuição.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial com fundamento no parágrafo único, do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, I e IV do CPC, determinando o cancelamento da distribuição do feito com fulcro no art. 290 do CPC.

Sem custas, tendo em vista que o feito tramitou em tempo razoável, não havendo triangulação processual.Encaminhem-se os autos à contadoria judicial, para cancelamento das guias expedidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
12/11/2024 11:59

Expedida/Certificada
08/11/2024 11:29

Indeferida a petição inicial
27/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:57

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 08:01

Expedida/Certificada
30/08/2024 12:24

Ato ordinatório
29/08/2024 08:02

Recebidos os autos
29/08/2024 08:02

Remetidos os autos da Contadoria
29/08/2024 08:02

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 08:59

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 07:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 07:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
27/08/2024 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2024 12:25

Ato ordinatório
27/08/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:48

Expedida/Certificada
26/08/2024 10:07

Outras Decisões
09/08/2024 13:39

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:25

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
08/08/2024 10:24

Expedida/Certificada
07/08/2024 11:00

Outras Decisões
09/07/2024 08:14

Conclusos para decisão
08/07/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
02/07/2024 09:46

Expedida/Certificada
01/07/2024 14:59

Gratuidade da Justiça
03/06/2024 10:01

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
07/05/2024 11:20

Expedida/Certificada
07/05/2024 10:08

Mero expediente
02/05/2024 13:02

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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