29/11/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 08:47

Expedição de Ofício.
29/11/2024 08:47

Expedição de Ofício.
26/11/2024 09:33

Transitado em Julgado em 26/11/2024
22/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roraima Moreira da Rocha Neto (OAB 5932/AC) Processo 0712077-56.2024.8.01.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Karina Morais Paim - DISPOSITIVO: Ante o exposto, diante da análise das provas constantes nos autos e da falta de certeza quanto ao dolo da acusada Karina Morais Paim na prática do delito descrito no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, bem como em razão do princípio do in dubio pro reo, que impõe a absolvição do réu diante da dúvida razoável sobre sua intenção criminosa, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia apresentada pelo Ministério Público e, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO a acusada Karina Morais Paim da imputação de tráfico de entorpecentes.
12/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição inicial
12/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:39

Ato ordinatório
12/11/2024 12:37

Expedida/Certificada
12/11/2024 12:37

Expedida/Certificada
12/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:12

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 08:22

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
12/10/2024 04:07

Juntada de Petição de petição inicial
11/10/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:44

Expedição de Ofício.
11/10/2024 11:43

Expedida/Certificada
11/10/2024 11:43

Ato ordinatório
11/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:42

Ato ordinatório
09/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição inicial
09/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição inicial
08/10/2024 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 13:48

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 09:30:00, 2ª Vara Criminal.
13/09/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
12/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição inicial
12/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:11

Ato ordinatório
12/09/2024 09:26

Expedida/Certificada
12/09/2024 09:24

Evoluída a classe de 280 para 300
12/09/2024 07:41

Recebida a denúncia
09/09/2024 14:53

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 15:56

Juntada de Mandado
01/09/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 15:42

Expedição de Mandado.
09/08/2024 08:37

Outras Decisões
08/08/2024 08:05

Conclusos para decisão
07/08/2024 18:00

Juntada de Petição de petição inicial
07/08/2024 08:54

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:53

Ato ordinatório
07/08/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:10

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 18:37

Juntada de Alvará
24/07/2024 09:22

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
23/07/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:43

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 12:30:00, Vara de Plantão.
23/07/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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