24/02/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 08:26

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 08:12

Juntada de Certidão
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 5763/AC), Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB 075573/RJ) Processo 0706848-05.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Ana Julia D Anzicout e Silva - Reclamado: Banco BMG S.A. - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE); RECONHEÇO a incompetência absoluta do Juizado Especial Cível para o respectivo processo e julgamento da demanda proposta por ANA JULIA D ANZICOURT E SILVA,, em desfavor da ré BANCO BMG AS, e com fulcro no art. 485, inc.

IV, do CPC, e art. 51, inc.

II, da Lei Federal n° 9.099/95, declaro extinta a ação sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 303).

P.R.I.A.
21/02/2025 11:47

Expedida/Certificada
19/02/2025 08:53

Recebidos os autos
19/02/2025 08:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:04

Conclusos para julgamento
19/02/2025 08:04

Infrutífera
14/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:41

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 5763/AC), Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB 075573/RJ) Processo 0706848-05.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Ana Julia D Anzicout e Silva - Reclamado: Banco BMG S.A. - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 19 de fevereiro de 2025, às 07:30h (HORÁRIO LOCAL), para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/mcd-gvdq-pju Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
30/01/2025 11:11

Expedida/Certificada
29/01/2025 08:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 07:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
28/01/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 5763/AC), Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB 075573/RJ) Processo 0706848-05.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Ana Julia D Anzicout e Silva - Reclamado: Banco BMG S.A. - Ante a justificativa apresentada, defiro o pedido da reclamante (p. 289-290) e, assim, deixo de extinguir o feito.

Designe-se nova data para a realização da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento.

Intimem-se as partes com as legais advertências.
27/01/2025 07:55

Expedida/Certificada
10/01/2025 07:16

Expedida/Certificada
07/01/2025 11:41

Recebidos os autos
07/01/2025 11:41

Outras Decisões
09/12/2024 08:13

Conclusos para decisão
09/12/2024 08:13

Evoluída a classe de 11875 para 436
09/12/2024 08:12

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 08:12

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:02

Infrutífera
04/12/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 01:34

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:27

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
13/11/2024 03:57

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB 075573/RJ) Processo 0706848-05.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, a pretensão liminar deduzida pois, se não bastasse o fato de o pedido de urgência confundir-se com mérito da demanda, não vislumbro, nesse momento processual de cognição sumária, prova pré-constituída do direito vindicado, muito menos a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação acaso a demanda seja decidida por seus trâmites normais.

Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, o ônus da prova em favor da reclamante para facilitação da defesa de seus interesses.

Remetam-se os autos ao CEJUS-JEC para as providências necessárias.
12/11/2024 14:13

Expedida/Certificada
12/11/2024 14:13

Expedida/Certificada
12/11/2024 13:22

Ato ordinatório
06/11/2024 18:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
06/11/2024 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 12:59

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 12:58

Evoluída a classe de 11875 para 436
06/11/2024 12:32

Recebidos os autos
06/11/2024 12:32

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 09:01

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706943-35.2024.8.01.0070

Willian Pollis Mantovani

Energisa S/A

Advogado: Willian Pollis Mantovani

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/12/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0706861-04.2024.8.01.0070

Douglas Nogueira de Barros

Gol Linhas Aereas S.A

Advogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/12/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0706850-72.2024.8.01.0070

Selma Machado de Santana

Medtrauma Servicos Medicos Especializado...

Advogado: Angela Maria Ferreira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/01/2025 07:57

Exibir Processo

Processo nº 0004908-46.2024.8.01.0070

Elias Chiulli

Energisa S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/12/2024 07:49

Exibir Processo

Processo nº 0706875-85.2024.8.01.0070

Rosanna de Moura Barros

Gol Linhas Aereas S.A

Advogado: Tarcisio Augusto Sousa de Barros

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/12/2024 13:40

Exibir Processo