13/05/2025 22:27

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 22:26

Expedição de Certidão.
13/05/2025 22:25

Expedição de Certidão.
13/04/2025 11:38

Publicado ato_publicado em 13/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Micheli Santos Andrade (OAB 5247/AC), MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Gilberto Picolotto Junior (OAB 13673/MS), Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB 6195/AC), Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB 6335/AC), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0704930-13.2023.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Alexandre Antônio Pinto de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A., Caixa Econômica Federal - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, fazendo isto com fundamento na Lei n.º 14.181/2021 e no Decreto n.º 11.150/2022.

Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício, arbitrado em 10% do valor da causa atualizado, fazendo isso na forma do artigo 85 do CPC.

Suspendo a exigibilidade, pois o requerente é beneficiário da assistência judiciária.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.
10/04/2025 09:00

Expedida/Certificada
01/04/2025 09:39

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 12:29

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:38

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
29/01/2025 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Micheli Santos Andrade (OAB 5247/AC), MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Gilberto Picolotto Junior (OAB 13673/MS), Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB 6195/AC), Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB 6335/AC), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0704930-13.2023.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Alexandre Antônio Pinto de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A., Caixa Econômica Federal - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
21/01/2025 13:43

Expedida/Certificada
21/01/2025 07:32

Outras Decisões
06/01/2025 14:55

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
01/12/2024 00:27

Juntada de Petição de Réplica
21/11/2024 09:52

Conclusos para decisão
21/11/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:25

Classe retificada de 7 para 15217
14/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Micheli Santos Andrade (OAB 5247/AC), MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Gilberto Picolotto Junior (OAB 13673/MS), Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB 6195/AC), Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB 6335/AC), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0704930-13.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Antônio Pinto de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A., Caixa Econômica Federal - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
13/11/2024 05:11

Expedida/Certificada
12/11/2024 08:54

Ato ordinatório
11/11/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
15/10/2024 14:40

Expedida/Certificada
08/10/2024 09:00

Outras Decisões
08/10/2024 08:53

Conclusos para decisão
02/10/2024 13:02

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2024 17:08

Expedida/Certificada
21/08/2024 09:44

Outras Decisões
09/07/2024 11:25

Conclusos para decisão
10/06/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2024 14:09

Expedida/Certificada
16/05/2024 10:37

Outras Decisões
16/05/2024 10:27

Conclusos para decisão
14/05/2024 13:35

Conclusos para julgamento
14/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2024 14:38

Expedida/Certificada
17/04/2024 04:53

Ato ordinatório
17/04/2024 04:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.
22/02/2024 11:22

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
21/02/2024 06:39

Expedida/Certificada
15/02/2024 09:24

Ato ordinatório
29/01/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
25/12/2023 07:13

Juntada de Aviso de Recebimento
19/12/2023 08:55

Infrutífera
18/12/2023 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 08:02

Juntada de Aviso de Recebimento
29/11/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2023 05:11

Expedida/Certificada
27/11/2023 13:32

Expedição de Carta.
27/11/2023 13:32

Expedição de Carta.
27/11/2023 10:33

Ato ordinatório
27/10/2023 10:12

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:51

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
18/10/2023 07:54

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
17/10/2023 09:27

Expedida/Certificada
16/10/2023 11:37

Outras Decisões
26/07/2023 09:58

Conclusos para decisão
25/07/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2023 20:02

Expedida/Certificada
26/06/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 09:04

Outras Decisões
29/05/2023 12:27

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2023 12:08

Expedida/Certificada
12/05/2023 13:38

Emenda à Inicial
19/04/2023 14:28

Conclusos para despacho
19/04/2023 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719259-93.2024.8.01.0001

Jane Eyre Rodrigues de Almeida Silva

Banco Itaucard S.A

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/10/2024 06:24

Exibir Processo

Processo nº 0710448-47.2024.8.01.0001

Francisco Ary Moraes Teixeira

China Construction Bank (Brasil) Banco M...

Advogado: Gioval Luiz de Farias Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/10/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0717879-35.2024.8.01.0001

Manoel Lopes de Andrade

Banco do Brasil S/A

Advogado: Romulo de Araujo Rubens

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/10/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0711327-54.2024.8.01.0001

Francisco Neris Vieira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/07/2024 06:01

Exibir Processo

Processo nº 0719435-72.2024.8.01.0001

Casa do Pescador LTDA

Marcelo de Paiva Pereira

Advogado: Gabriel Victor Romao Borges

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/10/2024 13:14

Exibir Processo