28/05/2025 08:05

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
12/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:14

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 12:57

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Luísa Nascimento Calegari (OAB 6802/AC) Processo 0718376-49.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jerseilian de Souza Araújo - Réu: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
26/02/2025 11:31

Expedida/Certificada
25/02/2025 11:55

Ato ordinatório
25/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 07:06

Juntada de Aviso de Recebimento
17/02/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:30

Expedição de Carta.
08/12/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 08/12/2024.
05/12/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Luísa Nascimento Calegari (OAB 6802/AC) Processo 0718376-49.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jerseilian de Souza Araújo - Réu: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC.

Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Não havendo localização da parte ré e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG.

Intimar.
03/12/2024 13:46

Expedida/Certificada
29/11/2024 15:12

Gratuidade da Justiça
28/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luísa Nascimento Calegari (OAB 6802/AC) Processo 0718376-49.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jerseilian de Souza Araújo - Réu: Banco do Brasil S/A. - Decisão O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão de gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Da análise dos fatos narrados na inicial, a presunção relativa da hipossuficiência econômica do autor está abalada, visto que indicou ser militar, portanto, é inevitável concluir que aufere renda mensal, mas não juntou aos autos qualquer comprovante que possibilite a presunção de suas alegações de modo emprestar a convicção necessária à concessão da AJG pretendida.

Está sedimentado na jurisprudência do STJ, cujo entendimento tem sido seguido pelo nosso Tribunal, que a simples afirmação de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais não é suficiente para o deferimento do benefício, na medida em que não é capaz, por si só, de infirmar os indícios de que a parte dispõe de condições para fazer face àquelas despesas, tendo em vista que tal afirmação tem presunção apenas relativa, podendo ser ilidida por outras provas ou circunstâncias.

Tais circunstâncias são determinantes para facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o requerente deve apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de conta e de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) comprovante de despesas para custeio de seu sustento ou da família; e) e, principalmente, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; além de outros documentos que demonstrem sua situação de hiposuficiência.

Forte nessas razões, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o requerente apresentar os documentos requisitados ou recolher a competente taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Intimar.
13/11/2024 07:00

Expedida/Certificada
08/11/2024 14:45

Emenda à Inicial
09/10/2024 11:13

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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