22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI (OAB 2549/AC) - Processo 0719263-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Andréa Soares Lima do NascimentoB0 - RÉU: B1Sergio Farias de OliveiraB0 - Decisão Visando ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 05 (cinco) dias para: a) Especificar que provas ainda pretende produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após cotejo da inicial, contestação e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) Saliente-se que, de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação pelo juízo.

Intimem-se.
21/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:57

Decisão de Saneamento e Organização
07/07/2025 09:56

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
19/05/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:33

Ato ordinatório
14/05/2025 23:45

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 11:28

Juntada de Mandado
22/04/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 12:15

Expedição de Mandado.
27/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC) Processo 0719263-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andréa Soares Lima do Nascimento - Réu: Sergio Farias de Oliveira - DECISÃO Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Não havendo localização da parte ré e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG.

Intimar.
19/12/2024 20:14

Expedida/Certificada
19/12/2024 16:00

Outras Decisões
10/12/2024 13:26

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 08/12/2024.
26/11/2024 16:21

Realizado cálculo de custas
19/11/2024 08:04

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC) Processo 0719263-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andréa Soares Lima do Nascimento - Réu: Sergio Farias de Oliveira - Decisão Concedo a parte autora o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Intimar.
13/11/2024 07:00

Expedida/Certificada
08/11/2024 14:56

Emenda a inicial
22/10/2024 08:53

Conclusos para despacho
22/10/2024 06:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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