10/12/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 16:33

Recebidos os autos
09/12/2024 16:33

Remetidos os autos da Contadoria
09/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
07/12/2024 23:28

Publicado ato_publicado em 07/12/2024.
06/12/2024 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:42

Expedição de Alvará.
28/11/2024 15:50

Expedição de alvará de levantamento
27/11/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB 15013/PB), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC) Processo 0706557-52.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jalusa Mendonça da Silva - Réu: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Em face do exposto, julgo improcedente os pedidos formulados na inicial pela parte autora (danos morais e declaração de inexistência da dívida).

Confirmo, todavia, a tutela antecipada outrora concedida (fls. 71/76), para que não haja suspensão do fornecimento em virtude do débito oriundo da irregularidade no medidor, anotando-se que a medida não tem qualquer eficácia para eventual inadimplência de consumos mensais não apurados no TOI, bem assim dos órgãos de proteção ao crédito.

Por sucumbente, condeno a autora ao pagamento de despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa.

Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado.

Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório.

Após, remetam-se os autos ao C.

TJ/AC, com as homenagens de estilo.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em até 15 dias, arquivem-se os autos, sem nova intimação.

Cumprida a determinação supra, transitado em julgada esta, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/11/2024 07:07

Expedida/Certificada
12/11/2024 06:51

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 09:01

Conclusos para decisão
28/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 07:38

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
10/10/2024 09:03

Expedida/Certificada
09/10/2024 08:07

Ato ordinatório
09/10/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 08:25

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
04/09/2024 18:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:32

Mero expediente
22/08/2024 13:32

Conclusos para despacho
22/08/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:51

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
12/08/2024 10:56

Expedida/Certificada
12/08/2024 08:58

Mero expediente
09/08/2024 09:02

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
04/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
03/07/2024 07:54

Outras Decisões
01/07/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 12:48

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
20/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:10

Ato ordinatório
18/06/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2024 09:15

Expedida/Certificada
12/06/2024 07:27

Outras Decisões
07/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:53

Conclusos para decisão
05/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
24/05/2024 14:27

Expedida/Certificada
21/05/2024 08:03

Ato ordinatório
21/05/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:55

Mero expediente
10/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:35

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
22/02/2024 10:14

Expedida/Certificada
20/02/2024 11:50

Ato ordinatório
19/02/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
15/02/2024 17:42

Expedida/Certificada
09/02/2024 15:13

Decisão de Saneamento e Organização
09/02/2024 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 07:30:00, 1ª Vara Cível.
20/10/2023 11:14

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2023 15:25

Expedida/Certificada
22/09/2023 12:25

Outras Decisões
14/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 07:36

Conclusos para julgamento
24/07/2023 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.
19/07/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:29

Realizado cálculo de custas
18/07/2023 08:15

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.
17/07/2023 11:19

Expedida/Certificada
13/07/2023 13:33

Infrutífera
13/07/2023 09:45

Juntada de Certidão
13/07/2023 09:15

Tutela Provisória
10/07/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 08:57

Conclusos para despacho
06/07/2023 00:14

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2023 18:50

Expedida/Certificada
25/06/2023 17:30

Expedição de Certidão.
25/06/2023 17:08

Ato ordinatório
25/06/2023 16:19

Expedição de Mandado.
25/06/2023 16:03

Ato ordinatório
21/06/2023 20:27

Tutela Provisória
20/06/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 09:59

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
19/06/2023 09:25

Conclusos para despacho
16/06/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 10:56

Realizado cálculo de custas
23/05/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2023 11:46

Expedida/Certificada
19/05/2023 18:06

Emenda à Inicial
19/05/2023 12:30

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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