TJAC - 0706346-66.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial Criminal de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/12/2024 08:45
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 08:39
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 10:59
Juntada de Petição de petição inicial
-
27/11/2024 10:50
Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
-
25/11/2024 10:01
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Claudemar Fernandes Saraiva (OAB 5164/AC) Processo 0706346-66.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Autor Fato: José Filho de Araújo - Em audiência realizada neste juizado, por videoconferência, sob a presidência do conciliador (art. 73 da Lei 9.099/1995), os interessados José Filho de Araújo e FRANCISCA BENEDITA DA SILVA OLIVEIRA celebraram uma composição civil para o fim do litígio (pp. 19/20).
Nesse sentido, tendo em vista a natureza do caso e estando o acordo civil celebrado em conformidade a Lei 9.099/1995, homologo-o para que surta todos os seus efeitos jurídicos.
Por consequência, declaro extinta a punibilidade da parte autora do fato, haja vista que, como se sabe, a composição civil acarreta renúncia ao direito de queixa ou representação.
Intime-se o MPE e o advogado da vítima via DJe, arquivando-se os autos, com as baixas necessárias, após o decurso do prazo recursal. -
13/11/2024 19:40
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 11:06
Expedida/Certificada
-
12/11/2024 12:36
Homologada a Transação
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11/11/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2024 12:29
Conclusos para julgamento
-
11/11/2024 12:28
Juntada de Mandado
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11/11/2024 12:28
Frutífera
-
22/10/2024 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/10/2024 10:06
Expedição de Mandado.
-
17/10/2024 07:38
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 07:37
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 08:00:00, Juizado Especial Criminal.
-
17/10/2024 07:35
Ato ordinatório
-
15/10/2024 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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