TJAC - 0700983-48.2023.8.01.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

CNPJ: 10.864.846/0001-23

Advogados

DANILO ANDRADE MAIA

OAB: 4434/AC

CPF *24.***.*56-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.113.080/0001-42

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO

OAB: 2920/AC

CPF *02.***.*04-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 13:18

    Transitado em Julgado em "data"

  • 29/05/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

  • 23/05/2025 10:33

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 12/05/2025 14:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/05/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2025 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2025 14:48

    Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

  • 23/04/2025 14:48

    Transferência de Processo - Saída

  • 08/04/2025 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

  • 08/04/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 10:34

    Ato ordinatório

  • 08/01/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2024 22:59

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/12/2024 18:25

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 06/11/2024 09:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/11/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 15:31

    Ato ordinatório

  • 25/09/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 00:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2024 00:07

    Transferência de Processo - Saída

  • 13/09/2024 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

  • 13/09/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/03/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:26

    Mero expediente

  • 20/03/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 13:49

    Ato ordinatório

  • 06/03/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:14

    Ato ordinatório

  • 05/03/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 07:00

    Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

  • 27/02/2024 19:51

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 27/02/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 09:00

    Destaque para Julgamento Presencial

  • 26/02/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 11:41

    Inclusão em Pauta

  • 30/01/2024 13:01

    Pedido de inclusão

  • 09/11/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 08:46

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 09:42

    Ato ordinatório

  • 14/07/2023 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

  • 12/07/2023 08:43

    Ato ordinatório

  • 23/06/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 08:22

    Ato ordinatório

  • 29/05/2023 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 13:19

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2023 13:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2023 10:15

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#779 • Arquivo

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