20/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
20/12/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 11:49

Transitado em Julgado em "data"
07/12/2024 01:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:39

Ato ordinatório
18/11/2024 08:09

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
11/11/2024 18:56

Conhecido o recurso de parte e não-provido
08/11/2024 12:48

Em Julgamento Virtual
27/08/2024 09:06

Conclusos para julgamento
27/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
27/08/2024 09:06

Transferência de Processo - Saída
16/08/2024 08:03

Por Divergência de Entendimento com o STF
09/08/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
09/08/2024 12:35

Transferência de Processo - Saída
09/08/2024 09:30

Mero expediente
10/04/2024 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:40

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:40

Juntada de Certidão
15/02/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:21

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:21

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:57

Ato ordinatório
31/01/2024 07:35

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito
15/12/2023 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/12/2023 11:33

Conclusos para admissibilidade recursal
15/12/2023 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
15/12/2023 11:32

Transferência de Processo - Saída
15/12/2023 11:31

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:29

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:20

Apensado ao processo "numero do processo"
16/12/2021 08:58

Expedição de Certidão.
15/12/2021 15:00

Expedição de Certidão.
15/12/2021 13:47

Ato ordinatório
10/12/2021 20:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/10/2021 06:02

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 06:02

Juntada de Decisão
06/09/2021 10:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1157
06/09/2021 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino
06/09/2021 10:44

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 14:30

Expedição de Certidão.
03/08/2021 13:23

Ato ordinatório
03/08/2021 11:35

Expedição de Certidão.
20/07/2021 07:24

Mero expediente
06/07/2021 05:43

Expedição de Certidão.
10/06/2021 16:03

Expedição de Certidão.
08/06/2021 14:34

Mero expediente
16/04/2021 07:56

Expedição de Certidão.
24/03/2021 13:00

Expedição de Certidão.
24/03/2021 11:35

Ato ordinatório
22/03/2021 11:40

Expedição de Certidão.
19/03/2021 09:45

Negado seguimento a Recurso
22/02/2021 06:01

Expedição de Certidão.
08/01/2021 11:52

Expedição de Certidão.
07/01/2021 10:46

Mero expediente
01/12/2020 04:13

Expedição de Certidão.
01/12/2020 04:04

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 04:08

Transitado em Julgado em "data"
19/11/2020 00:00

Expedição de Certidão.
08/11/2020 16:00

Expedição de Certidão.
05/11/2020 10:44

Ato ordinatório
05/11/2020 10:42

Expedição de Certidão.
29/10/2020 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2020 18:11

Expedição de Certidão.
25/09/2020 14:10

Mero expediente
17/09/2020 06:40

Expedição de Certidão.
16/09/2020 09:00

Transitado em Julgado em "data"
26/08/2020 14:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 18:07

Expedição de Certidão.
29/07/2020 07:00

Expedição de Acórdão.
28/07/2020 15:46

Conhecido o recurso de parte e não-provido
23/07/2020 18:45

Conclusos para decisão
23/07/2020 15:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
23/07/2020 15:00

Expedição de Certidão.
16/07/2020 17:38

Pedido de Vista
16/07/2020 15:00

Pedido de Vista
13/07/2020 21:09

Expedição de Certidão.
10/07/2020 12:12

Inclusão em Pauta
10/07/2020 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
09/07/2020 07:40

Conclusos para julgamento
08/07/2020 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
08/07/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 18:30

Distribuído por sorteio
07/07/2020 18:08

Processo Cadastrado
07/07/2020 10:45

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Agravo • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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