12/06/2025 10:02

Conclusos para admissibilidade recursal
06/06/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:14

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 09:56

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC), ADV: HERLANE MOREIRA DE OLIVEIRA ABADE (OAB 5906/AC) - Processo 0713732-63.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Fernando Sales GuerraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - 1 - Chamo o feito à ordem.

Retire-se da suspensão. 2 No âmbito do IRDR n.º 0704058-61.2024.8.01.0001, tratou-se do marco inicial do prazo prescricional nas ações revisionais do PASEP, e verifico que, no caso em análise, o saque ocorreu em período inferior a 10 anos.

Assim, não há controvérsia quanto à prescrição.

Dessa forma, não subsiste motivo para a suspensão dos presentes autos, devendo o feito prosseguir regularmente. 3 Noutro prisma, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, submeteu questão a julgamento de tema repetitivo sob o nº 1.300 e determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. 4 Em atenção ao princípio da celeridade processual e considerando que a matéria objeto do repetitivo restringe-se somente à distribuição do ônus probatório, entendo que o presente feito deve ter sua tramitação retomada até a fase de saneamento e organização do processo, ocasião em que se estabelecem as provas e o respectivo ônus.

Nessa fase, tendo as partes especificado as provas e, caso não tenha havido julgamento do repetitivo, deverá o feito ser novamente sobrestado, a fim de aguardar o posicionamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. 5 Diante do exposto, dou prosseguimento ao processo. 6 - O presente feito já está sentenciado (pp. 286/314) e houve a interposição de embargos de declaração conforme pp. 318/325), assim determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos. 7- Após, façam-se os autos conclusos para fila de admissibilidade recursal. 8 - Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 13:42

Expedida/Certificada
15/05/2025 09:17

Outras Decisões
12/05/2025 09:26

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/02/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC), Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB 5906/AC) Processo 0713732-63.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Sales Guerra - Réu: Banco do Brasil S/A - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n.º 2.162.222, em conformidade com o rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo assim permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.
04/02/2025 05:12

Expedida/Certificada
03/02/2025 08:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2025 10:44

Conclusos para admissibilidade recursal
27/01/2025 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 18:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC), Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB 5906/AC) Processo 0713732-63.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Sales Guerra - Réu: Banco do Brasil S/A - [...]

Ante ao exposto,julgo procedente o pedido formulado por Fernando Sales Guerra para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento de eventual valor vinculado a conta individualizada doPASEPdo requerente, ora omitido pelo requerido, mediante apuração em liquidação de sentença, com a compensação da quantia já levantada pela parte, nos termos da fundamentação.

Sobre tais valores, deverá incidir a correção monetária desde as datas das omissões, respeitada a legislação específica acerca doPASEP, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.

Declaro extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do benefício econômico identificado na liquidação de sentença, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
16/12/2024 17:34

Expedida/Certificada
13/12/2024 10:10

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 11:14

Conclusos para julgamento
17/11/2024 08:54

Conclusos para decisão
17/11/2024 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2024.
08/11/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:04

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:22

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC), Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB 5906/AC) Processo 0713732-63.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Sales Guerra - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.
31/10/2024 07:48

Expedida/Certificada
29/10/2024 09:34

Ato ordinatório
25/10/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:07

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
01/10/2024 12:32

Expedida/Certificada
30/09/2024 11:05

Ato ordinatório
27/09/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:08

Infrutífera
16/09/2024 08:47

Juntada de Aviso de Recebimento
29/08/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2024 13:11

Expedida/Certificada
27/08/2024 08:47

Expedição de Carta.
27/08/2024 08:44

Ato ordinatório
26/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:16

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
21/08/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2024 07:51

Expedida/Certificada
19/08/2024 09:53

Outras Decisões
17/08/2024 19:10

Expedição de Certidão.
17/08/2024 19:08

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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