TJAC - 0704053-10.2022.8.01.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez

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Polo Ativo

Partes

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO S.A

CNPJ: 08.382.929/0001-34

Advogados

DANILO ANDRADE MAIA

OAB: 4434/AC

CPF *24.***.*56-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.113.080/0001-42

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB: 3902/AC

CPF *67.***.*41-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2025 14:58

    Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

  • 23/04/2025 14:58

    Transferência de Processo - Saída

  • 08/04/2025 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

  • 08/04/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 22:37

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/10/2024 10:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/10/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 13:55

    Juntada de Decisão

  • 26/09/2024 13:54

    Transitado em Julgado em "data"

  • 26/09/2024 13:52

    Juntada de Decisão

  • 26/09/2024 13:52

    Juntada de Decisão

  • 05/04/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 09:18

    Juntada de Decisão

  • 05/04/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 09:16

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

  • 08/01/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/10/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 12:59

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/10/2023 12:58

    Recurso especial admitido

  • 28/09/2023 10:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/09/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:06

    Ato ordinatório

  • 27/07/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 10:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2023 10:25

    Transferência de Processo - Saída

  • 10/07/2023 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

  • 10/07/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 09:08

    Mero expediente

  • 10/07/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 09:08

    Mero expediente

  • 10/07/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 09:08

    Mero expediente

  • 10/07/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2023 08:19

    Publicado ato_publicado em 18/03/2023.

  • 07/03/2023 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 12:44

    Ato ordinatório

  • 24/02/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 12:23

    Ato ordinatório

  • 24/02/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 07:11

    Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

  • 23/02/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 12:56

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 15/02/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:00

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 14/02/2023 09:00

    Deliberado em Sessão

  • 01/02/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 09:00

    Adiado

  • 14/12/2022 13:30

    Mero expediente

  • 13/12/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:00

    Pedido de Vista

  • 08/12/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 10:31

    Inclusão em Pauta

  • 01/12/2022 10:10

    Pedido de inclusão

  • 10/11/2022 03:33

    Em Julgamento Virtual

  • 14/10/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 08:33

    Ato ordinatório

  • 26/09/2022 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 12:08

    Mero expediente

  • 21/09/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 13:02

    Ato ordinatório

  • 19/08/2022 07:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/08/2022 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 13:32

    Distribuído por prevenção

  • 17/08/2022 13:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2022 13:17

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#779 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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