25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0004850-43.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - REQUERENTE: B1José Fabricio Gomes MagalhãesB0 - REQUERIDA: B1SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDAB0 - VISTOS e mais Declaro, com fundamento nos art 526, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC), em face da satisfação da obrigação pela parte ré SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA, a extinção do processo.

Arquive-se.

Cumpra-se.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0004850-43.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - REQUERENTE: B1José Fabricio Gomes MagalhãesB0 - REQUERIDA: B1SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDAB0 - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora JOSÉ FABRÍCIO GOMES MAGALHÃES de execução do título judicial (fls. 131-132) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO RIBEIRÃO PRETO LTDA para cumprir, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a obrigação de fazer remanescente, determinada no ato sentencial (fls. 112-114 e 115), sem prejuízo de eventual elevação da multa diária cominada e, conforme o caso, transformação da condenação em perdas e danos.

Decorrido o prazo assinado para cumprimento da obrigação de fazer, frise-se, sem manifestação da parte devedora, intime-se imediatamente a parte credora para, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de extinção do processo, ciência e requerimento de seu interesse.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 12:00

Expedida/Certificada
19/07/2025 22:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 07:24

Recebidos os autos
17/07/2025 07:24

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 09:29

Evoluída a classe de 436 para 156
30/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:18

Transitado em Julgado em 30/05/2025
29/05/2025 13:55

Recebidos os autos
29/05/2025 13:55

Mero expediente
12/04/2025 20:04

Conclusos para decisão
06/04/2025 00:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:42

Ato ordinatório
17/03/2025 12:08

Recebidos os autos
17/03/2025 12:08

Mero expediente
07/03/2025 10:24

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:06

Recebidos os autos
27/02/2025 12:06

Outras Decisões
14/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 0004850-43.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerida: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA - VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 112-114).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
05/02/2025 12:57

Expedida/Certificada
23/01/2025 08:21

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 08:08

Decisão
02/01/2025 10:08

Conclusos para julgamento
09/12/2024 12:55

Infrutífera
14/11/2024 09:33

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
14/11/2024 08:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 0004850-43.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerida: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0004850-43.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 09/12/2024, às 11:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/cer-midn-irb Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
13/11/2024 12:47

Expedida/Certificada
13/11/2024 12:47

Expedida/Certificada
13/11/2024 10:37

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
12/11/2024 07:41

Recebidos os autos
12/11/2024 07:41

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 09:37

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:37

Evoluída a classe de 11875 para 436
11/11/2024 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 09:37

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 09:35

Infrutífera
07/11/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 10:03

Juntada de Aviso de Recebimento
21/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:49

Expedição de Carta.
11/10/2024 07:35

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
09/10/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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