12/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:11

Expedição de Carta.
22/05/2025 09:06

Evoluída a classe de 1432 para 12154
22/05/2025 08:58

Expedição de Mandado.
22/05/2025 08:52

Evoluída a classe de 1432 para 12154
17/05/2025 07:47

Outras Decisões
13/05/2025 09:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:00

Processo Reativado
12/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:14

Transitado em Julgado em 12/05/2025
06/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:24

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Roberto Oliveira Nunes Filho (OAB 49663/SC), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT) Processo 0700459-66.2024.8.01.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Darcilene Maria de Souza Silva - Réu: Conafer - Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: Determinar que a ré CONAFER - CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.

FAMI.

RURAIS DO BRASIL cesse imediatamente os descontos indevidos realizados sobre o benefício previdenciário da autora; Condenar a ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 538,00 (quinhentos e trinta e oito reais), em dobro, corrigida monetariamente desde cada desconto e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de correção monetária desde a data desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/03/2025 08:35

Expedida/Certificada
28/03/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:36

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 12:46

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:09

Infrutífera
29/11/2024 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Roberto Oliveira Nunes Filho (OAB 49663/SC), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT) Processo 0700459-66.2024.8.01.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Darcilene Maria de Souza Silva - Réu: Conafer - Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - de Conciliação Data: 29/11/2024 Hora 08:30 Local: SEMANA DE CONCILIAÇÃO Situacão: Designada
25/11/2024 08:00

Expedida/Certificada
24/11/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 09:24

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
05/11/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:14

Expedição de Carta.
05/11/2024 09:07

Expedida/Certificada
05/11/2024 09:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 08:30:00, Vara Única - Cível.
01/11/2024 00:40

Intimação

ADV: Jose Roberto Oliveira Nunes Filho (OAB 49663/SC) Processo 0700459-66.2024.8.01.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Darcilene Maria de Souza Silva - Recebo a inicial da Ação Declaratória de Relação Contratual c/c Danos Morais e Materiais. 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à Exequente por ser verossímil a sua hipossuficiência (artigo 5º, LXXIV, CRFB/88). 2) Cite-se/intime-se a parte ré para responder à ação e comparecer à audiência, advertindo-a que o prazo de 15 (quinze) dias para a contestação fluirá da audiência de conciliação/mediação.

Inteligência do art. 335, I, do CPC. 3) Apresentada contestação, dê-se vista a autora para réplica.
31/10/2024 20:53

Expedida/Certificada
23/10/2024 09:39

Outras Decisões
18/10/2024 07:26

Conclusos para despacho
18/10/2024 07:26

Ato ordinatório
15/10/2024 06:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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