17/12/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:24

Expedição de Ofício.
03/12/2024 12:51

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:49

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:34

Juntada de Petição de petição inicial
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC) Processo 0000399-81.2021.8.01.0004 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Evangelista Dantas Pereira - Ante o exposto, considerando as razões expostas e, em consonância com o parecer ministerial, tenho por bem declarar a incompetência desta Vara Criminal para processar e julgar o presente feito e, em consequência, DECLINO da competência em favor da Justiça Federal do Estado do Acre, para onde deverão ser encaminhados os autos com as nossas homenagens de praxe.

Publique-se e intime-se.

Preclusa a decisão, remetam-se os autos à Justiça Federal.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.
14/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:55

Expedida/Certificada
12/11/2024 12:02

Recebidos os autos
12/11/2024 12:02

Declarada incompetência
11/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 03:35

Juntada de Petição de petição inicial
14/10/2024 00:43

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:33

Ato ordinatório
03/10/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 08:54

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 07:29

Expedição de Ofício.
06/12/2023 10:51

Recebidos os autos
06/12/2023 10:51

Mero expediente
04/12/2023 07:20

Conclusos para despacho
04/12/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:54

Juntada de Petição de petição inicial
25/11/2023 02:49

Expedição de Certidão.
14/11/2023 06:00

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:50

Ato ordinatório
13/11/2023 12:32

Juntada de Ofício
10/11/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 13:16

Expedição de Ofício.
08/11/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:28

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 09:45

Expedição de Ofício.
30/08/2023 15:36

Recebidos os autos
30/08/2023 15:36

Mero expediente
28/08/2023 12:30

Conclusos para despacho
10/08/2023 08:53

Juntada de Petição de petição inicial
03/08/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 01:13

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:32

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:18

Ato ordinatório
21/07/2023 14:17

Juntada de Ofício
11/07/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:32

Expedição de Ofício.
03/07/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:04

Juntada de Petição de petição inicial
30/01/2023 11:06

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 09:48

Expedição de Ofício.
30/01/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 09:16

Juntada de Ofício
18/01/2023 20:13

Expedida/Certificada
18/01/2023 20:11

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 14:06

Recebidos os autos
17/01/2023 14:06

Outras Decisões
16/01/2023 14:07

Conclusos para decisão
09/01/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 16:50

Juntada de Petição de petição inicial
19/12/2022 15:36

Juntada de Petição de petição inicial
15/12/2022 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 00:23

Expedição de Certidão.
21/11/2022 08:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 11:21

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:21

Recebidos os autos
10/11/2022 16:21

Mero expediente
10/11/2022 11:54

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 10:07

Juntada de Petição de petição inicial
10/10/2022 13:49

Expedição de Certidão.
10/10/2022 12:26

Ato ordinatório
10/10/2022 12:23

Juntada de Ofício
07/10/2022 07:41

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 10:02

Expedição de Ofício.
01/10/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 02:02

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:16

Expedição de Certidão.
20/09/2022 10:48

Ato ordinatório
03/09/2022 01:16

Expedição de Certidão.
23/08/2022 16:02

Expedição de Certidão.
23/08/2022 14:59

Ato ordinatório
23/08/2022 14:50

Expedição de Certidão.
22/08/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 08:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 13:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 12:50

Expedição de Ofício.
09/06/2022 11:12

Juntada de Ofício
31/05/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 09:54

Expedição de Ofício.
23/05/2022 10:03

Recebidos os autos
23/05/2022 10:03

Outras Decisões
19/05/2022 16:08

Conclusos para decisão
18/05/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 10:50

Juntada de Petição de petição inicial
07/04/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 07:03

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.
01/04/2022 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 08:58

Expedição de Certidão.
17/03/2022 21:35

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:35

Ato ordinatório
17/03/2022 12:26

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:23

Expedida/Certificada
17/03/2022 12:21

Ato ordinatório
17/03/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 08:04

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 07:23

Expedição de Ofício.
17/01/2022 08:18

Mero expediente
16/12/2021 09:20

Expedição de Certidão.
22/11/2021 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 08:31

Expedição de Certidão.
12/11/2021 20:17

Expedição de Certidão.
12/11/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 13:08

Expedição de Ofício.
12/11/2021 12:44

Expedida/Certificada
12/11/2021 07:12

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.
11/11/2021 20:50

Expedição de Certidão.
11/11/2021 17:36

Recebidos os autos
11/11/2021 17:36

Outras Decisões
11/11/2021 12:47

Conclusos para despacho
11/11/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 12:27

Expedição de Ofício.
11/11/2021 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 07:32

Expedida/Certificada
09/11/2021 19:29

Quebra de sigilo telemático
09/11/2021 11:53

Apensado ao processo
09/11/2021 11:52

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
05/11/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2021 09:35

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2021 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 09:10

Juntada de Alvará
05/11/2021 07:07

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.
03/11/2021 16:55

Expedida/Certificada
03/11/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 16:45

Expedição de Ofício.
03/11/2021 16:33

Expedição de Alvará.
03/11/2021 16:10

Outras Decisões
03/11/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:08

Juntada de Ofício
03/11/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 07:28

Expedição de Ofício.
03/11/2021 07:19

Juntada de Outros documentos
02/11/2021 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2021 22:28

Juntada de Auto de prisão em flagrante
02/11/2021 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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