25/04/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 08:57

Transitado em Julgado em 25/04/2025
27/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) Processo 0720481-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Ferreira da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A. - 3) DECISÃO Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por JOSÉ FERREIRA DA SILVA, em face de Banco do Brasil S/A., extinguindo o feito, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o demandante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a mediana complexidade do feito, o zelo dos profissionais que atuaram e o tempo de tramitação.

Suspendo a exigibilidade das verbas em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida, art. 98, § 3º, CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
26/03/2025 12:47

Expedida/Certificada
26/03/2025 12:13

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 07:48

Conclusos para julgamento
19/02/2025 07:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:33

Infrutífera
27/01/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 07:09

Juntada de Aviso de Recebimento
26/11/2024 13:18

Expedição de Carta.
22/11/2024 07:38

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) Processo 0720481-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Ferreira da Silva - Dá a parte autora por intimada, na pessoa de seu advogado para comparecer à Audiência de Conciliação, no dia 28/01/2025 às 11:30h a realizar-se pela modalidade virtual, com uso da ferramenta Google Meet.

No dia e horário agendados, as partes e advogados, deverão ingressar na audiência virtual pelo Link da videochamada: https://meet.google.com/sbe-qvmj-wda, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, por meio dos contatos: ligação e/ou Whatssapp (68) 3212-8454/(68) 99228 9686.
21/11/2024 12:47

Expedida/Certificada
21/11/2024 12:46

Ato ordinatório
19/11/2024 09:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 11:30:00, 6ª Vara Cível.
18/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) Processo 0720481-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Ferreira da Silva - Trata-se de ação revisional do Pasep movida por Jose Ferreira da Silva em face de Banco do Brasil S/A.

De análise sumária, vejo que a inicial preenche os requisitos legais, estando apta para o seu devido processamento.

Assim, recebo-a.

Considerando que os documentos acostados à exordial demonstram a hipossuficiência econômica da parte autora, defiro os benefícios da justiça gratuita, a teor do artigo 98 do Código de Processo Civil.

No mais, visando o prosseguimento do feito: 1.

Convoquem-se as partes para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência de conciliador, a ser designada pelo cartório para data próxima, destacando a necessidade do comparecimento, cientificando-as de que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme o art. 344, §8º, do Código de Processo Civil (CPC).

Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC).

Conciliando-se as partes, venha-me os autos conclusos para homologação. 2.

Sem prejuízo do acima disposto, cite-se a parte requerida para, querendo, contestar o pedido, no prazo legal.

Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335, CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC); no ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. 3.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar e justificar a pertinência das provas que pretende produzir, fazendo ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.

Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 4.

Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora. 5.

Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se, providenciando o necessário.
14/11/2024 10:59

Expedida/Certificada
13/11/2024 15:19

deferimento
07/11/2024 08:10

Conclusos para despacho
07/11/2024 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714580-50.2024.8.01.0001

Sustennutri Nutricao Animal LTDA

Alzirene Ferreira da Silva

Advogado: Fabio Camargo Lopes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/08/2024 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0703165-70.2024.8.01.0001

Jose Oliveira do Carmo

Banco Honda S/A

Advogado: Gerson Boaventura de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/02/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0717276-59.2024.8.01.0001

Maria Gerci Oliveira de Albuquerque

Programa de Assistencia dos Servidores P...

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/09/2024 06:08

Exibir Processo

Processo nº 0716637-41.2024.8.01.0001

Ipe Participacoes Societarias Spe 006

Natanael Amorim dos Santos

Advogado: Luciano Oliveira de Melo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/09/2024 06:10

Exibir Processo

Processo nº 0716314-36.2024.8.01.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Felipe Algacir Damasceno Venturin

Advogado: Marcos Antonio de Almeida Ribeiro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/09/2024 06:09

Exibir Processo