TJAC - 0714580-50.2024.8.01.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 13:10
Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
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02/09/2025 10:16
Juntada de Certidão
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02/09/2025 00:00
Intimação
ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: FABIO CAMARGO LOPES (OAB 153816/MG), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO) - Processo 0714580-50.2024.8.01.0001 - Monitória - Duplicata - AUTOR: B1Sustennutri Nutricao Animal LtdaB0 - RÉ: B1Alzirene Ferreira da SilvaB0 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias,manifeste-seacerca dos embargos monitórios às fls. 78/85. -
01/09/2025 13:09
Expedida/Certificada
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01/09/2025 12:27
Mero expediente
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19/08/2025 06:32
Conclusos para decisão
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18/08/2025 01:10
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: FABIO CAMARGO LOPES (OAB 153816/MG), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO) - Processo 0714580-50.2024.8.01.0001 - Monitória - Duplicata - AUTOR: B1Sustennutri Nutricao Animal LtdaB0 - RÉ: B1Alzirene Ferreira da SilvaB0 - Em atenção ao requerimento de fl. 71, DEFIRO a habilitação da Defensoria Pública para representar a parte ré no presente feito, procedendo-se às anotações e regularizações necessárias no sistema processual, caso ainda pendentes, para vincular o órgão de atuação ao presente processo.
Considerando que a parte ré está representada pela Defensoria Pública, órgão cuja atuação pressupõe a hipossuficiência da parte assistida (art. 99, § 3º, do CPC c/c art. 134 da CF), e não havendo elementos que afastem tal presunção, DEFIRO à ré os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
Nos termos do art. 186, caput, do CPC, reconheço à Defensoria Pública a prerrogativa de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
Assim, diante do prazo em dobro já reconhecido e levando em conta a certidão de citação juntada às fls. 69/70, aguarde-se o decurso do prazo para a parte apresentar embargos monitórios, nos termos da decisão de fls. 33/34.
Após, voltem-me os autos conclusos. -
17/08/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 13:29
Expedida/Certificada
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15/08/2025 08:18
Mero expediente
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13/08/2025 12:59
Conclusos para despacho
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13/08/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 12:02
Juntada de Mandado
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21/07/2025 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/05/2025 06:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/05/2025 11:14
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 15:34
Realizado cálculo de custas
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06/05/2025 10:21
Juntada de Certidão
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Camargo Lopes (OAB 153816/MG) Processo 0714580-50.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: Sustennutri Nutricao Animal Ltda - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, sob pena de extinção sem resolução do mérito. -
30/04/2025 09:07
Expedida/Certificada
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30/04/2025 09:04
Ato ordinatório
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30/04/2025 07:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/04/2025 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/04/2025 09:36
Expedição de Mandado.
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05/03/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2025 13:13
Realizado cálculo de custas
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18/02/2025 10:16
Juntada de Certidão
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18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Camargo Lopes (OAB 153816/MG) Processo 0714580-50.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: Sustennutri Nutricao Animal Ltda - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa de endereço. -
17/02/2025 09:13
Expedida/Certificada
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17/02/2025 09:12
Ato ordinatório
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17/02/2025 09:06
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 08:59
Realizado cálculo de custas
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27/01/2025 07:37
Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Camargo Lopes (OAB 153816/MG) Processo 0714580-50.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: Sustennutri Nutricao Animal Ltda - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, sob pena de extinção sem resolução do mérito. -
22/01/2025 09:30
Expedida/Certificada
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22/01/2025 09:25
Ato ordinatório
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03/01/2025 10:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/11/2024 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/11/2024 11:31
Expedição de Mandado.
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18/11/2024 12:40
Juntada de Certidão
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18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Camargo Lopes (OAB 153816/MG) Processo 0714580-50.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: Sustennutri Nutricao Animal Ltda - I - RECEBO a inicial, visto que o pedido tem por base prova escrita do alegado crédito, conforme se observa dos documentos que acompanham a inicial, além do que atende aos demais requisitos legais.
II - Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado citatório de pagamento em desfavor da parte ré, a fim de que o débito seja satisfeito no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as advertências do art. 701, §1º e art. 702, ambos do CPC.
III - Conste-se ainda no mandado que, neste prazo, parte ré poderá oferecer embargos e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial" (CPC, art. 702, § 8º).
IV - Conforme disposto no art. 701, §5º, do CPC, faculto à parte ré, no prazo dos embargos, parcelar o débito, desde que reconheça o crédito do Autor e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado.
As rés poderão requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC.
V - Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem a comprovação do pagamento ou a oposição de embargos monitórios, voltem-me os autos conclusos para decisão.
VI - Não havendo localização da parte ré, diante do pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG e SIEL.
VII - Atente-se à Secretaria para que todas as publicações e/ou intimações sejam feitas em nome do advogado Fábio Camargo Lopes - OAB/RO nº 8.807.
Cumpra-se. -
14/11/2024 10:59
Expedida/Certificada
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13/11/2024 15:19
Outras Decisões
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17/09/2024 06:59
Conclusos para despacho
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16/09/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2024 16:38
Realizado cálculo de custas
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09/09/2024 08:18
Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
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05/09/2024 11:09
Expedida/Certificada
-
05/09/2024 10:46
Mero expediente
-
21/08/2024 13:48
Conclusos para despacho
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21/08/2024 08:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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