17/05/2025 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:05

Expedição de Alvará.
09/04/2025 09:18

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB 3996/AC), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC) Processo 0701088-88.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Rodinei de Oliveira Sodre - Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - (...) Com efeito, a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção do cumprimento de sentença (art. 513, caput, c/c art. 924, II, do CPC).

Ante exposto, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença (art. 513, caput; art. 924, II; art. 925, todos do CPC).

Expeça-se alvará judicial em favor do exequente.

Intime-se a parte ré para pagamento das custas remanescentes (p. 101/102), no prazo de 10 (dez) dias.

Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquive-se após as cautelas de praxe.
08/04/2025 10:04

Expedida/Certificada
04/04/2025 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 12:53

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 07:43

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC) Processo 0701088-88.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - 1.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação. 2.

Intime-se a parte devedora, pessoalmente, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), na forma prevista no art. 523, do CPC/2015, e, ainda, pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 2.1.

Nos termos do artigo 525 do CPC, transcorrido o prazo de 15 dias do pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 dias para que o executado apresente impugnação, independente de penhora ou nova intimação. 2.2.

Com a impugnação do executado, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias. 2.3.

Por fim, conclusos os autos para análise da impugnação apresentada. 3.

Efetuado o pagamento parcial no prazo acima, a multa e os honorários incidirão somente sobre o restante (§ 2º, artigo 523 do CPC). 4.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. 5.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 6.

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 7.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. 8.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora. 9.

Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. 10.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. 11.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 12.

Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
07/03/2025 07:53

Expedida/Certificada
06/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:59

Expedida/Certificada
03/03/2025 09:13

Juntada de Aviso de Recebimento
28/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 08:33

Evoluída a classe de 7 para 156
27/02/2025 08:32

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:06

Expedida/Certificada
25/02/2025 12:20

Outras Decisões
20/02/2025 09:08

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:21

Expedição de Carta.
17/02/2025 10:56

Recebidos os autos
17/02/2025 10:56

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:53

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 10:52

Remetidos os autos da Contadoria
17/02/2025 10:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (:destino:Cartório do contador) para destino
17/02/2025 10:00

Transitado em Julgado em 17/02/2025
23/01/2025 08:02

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB 3996/AC) Processo 0701088-88.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodinei de Oliveira Sodre - (...) Diante do exposto, julgo procedente os pedidos do autor, condeno o Banco Bradesco Financiamento S/A a: 1- excluir o nome da autora dos órgão de proteção ao crédito, e Indenizar pelos danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), a serem pagos em até 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da presente sentença, acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do trânsito em julgado.

Condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
21/01/2025 09:09

Expedida/Certificada
30/12/2024 09:54

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 11:43

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:42

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB 3996/AC) Processo 0701088-88.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodinei de Oliveira Sodre - Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - I - A parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento da defesa, razão pela qual declaro sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

II - A parte autora informou o cumprimento da determinação em tutela antecipatória pela Ré (pp. 88/90).

Sendo assim, diante da perda do objeto.

Deixo de analisar o pedido de fl. 76.

III - No mais, haja vista inexistência de pedido de produção de provas e tendo a parte pleiteado o julgamento antecipado do mérito, retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.
14/11/2024 10:59

Expedida/Certificada
13/11/2024 15:18

Decretação de revelia
05/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:06

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:33

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
08/08/2024 10:48

Expedida/Certificada
07/08/2024 15:18

Mero expediente
02/07/2024 09:23

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:21

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
28/05/2024 11:16

Expedida/Certificada
23/05/2024 15:12

Mero expediente
23/05/2024 11:25

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
23/05/2024 11:25

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
08/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:33

Realizado cálculo de custas
17/04/2024 14:07

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:02

Juntada de Mandado
15/04/2024 17:46

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:19

Expedição de Carta.
21/03/2024 10:39

Expedição de Carta.
01/03/2024 12:38

Expedição de Carta.
27/02/2024 11:51

Expedição de Carta.
23/02/2024 09:37

Expedição de Carta.
22/02/2024 12:08

Expedição de Carta.
22/02/2024 11:35

Expedição de Carta.
20/02/2024 07:17

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
19/02/2024 13:18

Expedição de Carta.
16/02/2024 12:21

Expedida/Certificada
09/02/2024 12:30

Concedida a Medida Liminar
25/01/2024 11:57

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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