30/06/2025 01:34

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 12880/RO) - Processo 0716314-36.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas,B0 - Considerando que foram esgotadas todas as tentativas de localização do endereço do executado FELIPE ALGACIR DAMASCENO VENTURIN, e ante o pedido de fl. 157: a) Defiro a citação da parte devedora, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) Expeça-se o edital de citação, publicando-se na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, CPC); c) Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça; d) Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, desde já nomeiocomo curador especial o Defensor Público com atuação nesta Unidade Judiciária, que deverá ser intimado pessoalmente para apresentar a defesa cabível, independentemente de termo de compromisso. e) Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito; Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/06/2025 13:56

Expedida/Certificada
27/06/2025 11:45

Mero expediente
18/06/2025 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:55

Conclusos para despacho
13/06/2025 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 12880/RO) - Processo 0716314-36.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas,B0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
04/06/2025 08:47

Expedida/Certificada
04/06/2025 08:42

Ato ordinatório
03/06/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2025 12:26

Expedição de Mandado.
25/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:30

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Almeida Ribeiro (OAB 12880/RO) Processo 0716314-36.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas, - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa de endereço.
15/04/2025 13:26

Expedida/Certificada
15/04/2025 13:18

Ato ordinatório
15/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 07:35

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Almeida Ribeiro (OAB 12880/RO) Processo 0716314-36.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas, - Defiro como requerido à fl. 135 e determino que se procedam com as buscas nos sistemas à disposição deste Juízo: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, no objetivo de localizar outros endereços da parte executada.

Após, reúnam-se as informações apresentadas acima em certidão, expedindo a comunicação processual necessária à citação do executado.

Com a citação, prossiga-se na forma da decisão inicial (fls. 122/124).

Caso sem sucesso e esgotadas as diligências acima, devidamente certificado pela Secretaria as medidas adotadas, intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar e requerer o que entender por direito.

Cumpra-se.
08/04/2025 12:56

Expedida/Certificada
08/04/2025 12:05

Mero expediente
04/04/2025 08:02

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Almeida Ribeiro (OAB 12880/RO) Processo 0716314-36.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas, - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
24/03/2025 07:58

Expedida/Certificada
24/03/2025 07:04

Ato ordinatório
24/03/2025 07:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 14:35

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:45

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Almeida Ribeiro (OAB 12880/RO) Processo 0716314-36.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas, - Recebo a presente ação de execução de título extrajudicial.

A) Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC.

Indique ainda a parte executada no mesmo prazo, bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor atualizado da execução, a ser fixada, quando localizados os bens ocultados (CPC, arts. 774, IV).

B) Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC); C) Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914, §1º e 915 do CPC); D) E ainda, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC); E) Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, §2º e 916, §5º do CPC); F) Não havendo localização do executado e havendo pedido do exequente, defiro desde já a pesquisa de endereços do executado, por meio dos Sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Saj; G) Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, ambos do CPC; H) Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização; I) Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, não havendo o credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via Sisbajud, a efetivar-se na forma disposta no art. 854 do CPC; Observe-se a prioridade na penhora dos bens indicados na inicial pelo exequente, nos termos do Art. 829, § 2º, do CPC; J) Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio (art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC); K) Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva); L) Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora (§5º do art. 854 do CPC), e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito; M) Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem; N) Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expeça-se Mandado de Penhora para aperfeiçoamento do ato, observando que não será realizada avaliação pelo Oficial de Justiça, de acordo, com as exceções dispostas no art. 871 do CPC, mais especificamente seu inciso IV; O) Sendo infrutíferas as diligências anteriores para localização de patrimônio a ser constritado, e havendo pedido do exequente, defiro a quebra de sigilo fiscal do executado, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud, da Secretaria da Receita Federal; P) Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ.

Por conseguinte, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Receita Federal, em 5 (cinco) dias.

Q) Não havendo manifestação, nem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora; R) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos.

Os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, devendo a parte interessada observar o que dispõe o artigo 921, §§§ 2º, 3º e 4º do CPC; S) Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/11/2024 10:59

Expedida/Certificada
13/11/2024 15:20

deferimento
23/10/2024 09:53

Conclusos para despacho
22/10/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:16

Realizado cálculo de custas
02/10/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
01/10/2024 11:43

Expedida/Certificada
30/09/2024 09:57

Mero expediente
12/09/2024 12:28

Conclusos para despacho
12/09/2024 06:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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