25/06/2025 12:00

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:45

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB 635/RO), Diego de Paiva Vasconcelos (OAB 2013/RO), Andressa Melo de Siqueira (OAB 3323/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Márcio Melo Nogueira (OAB 2827/RO), Décio Freire (OAB 3927/AC), Fernanda Catarina Bezerra de Souza (OAB 4865/AC) Processo 0700973-13.2019.8.01.0011 - Imissão na Posse - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Pelo Exposto e pelo que mais dos autos constam, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na exordial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR INSTITUÍDA A SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM DO IMÓVEL DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL a favor da ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, pertencente à parte requerida Rosa Cristina Sampaio Anute, no valor de R$ 2.146,05 (dois mil, cento e quarenta e seis reais e cinco centavos), mediante o pagamento do preço já depositado judicialmente, antes da imissão de posse, tornando definitiva a decisão que deferiu a imissão provisória na posse da servidão de parte dos imóveis.

Após o trânsito em julgado, expeça-se em favor da Companhia de Eletricidade o competente mandado de imissão de posse definitiva, valendo esta sentença como título hábil para registro do direito da servidão no Cartório de Registro de Imóveis, tudo de conformidade com o art. 29, do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.

Condeno a vencida ao pagamentos das custas e honorários advocatícios, que fixo em 3% três por cento do valor da diferença, nos termos do art. 27, §1º do Decreto-Lei 3.365/41.

Não efetuado o recolhimento das custas, remetam-se os autos ao NUCRE para fins de negativação do devedor e demais providências.

Expeça-se, o alvará em favor da parte requerida, após cumprimento do determinado no art. 34 c/c o art. 40, do Decreto 3.365/41.

Ainda, expeça-se edital para conhecimento de terceiros, com o prazo de 10 (dez) dias, ficando a cargo da autora sua publicação.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.

Intime-se a parte requerida para levantar a quantia depositada em juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Sena Madureira-(AC), .

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
25/03/2025 08:02

Expedida/Certificada
14/03/2025 11:02

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 15:52

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:54

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
02/02/2025 01:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB 635/RO), Diego de Paiva Vasconcelos (OAB 2013/RO), Andressa Melo de Siqueira (OAB 3323/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Márcio Melo Nogueira (OAB 2827/RO), Décio Freire (OAB 3927/AC), Fernanda Catarina Bezerra de Souza (OAB 4865/AC) Processo 0700973-13.2019.8.01.0011 - Imissão na Posse - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Ré: Rosa Cristina Sampaio Anute - Despacho Intime-se a parte autora, para no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, promover o prosseguimento do feito Cumpra-se.

Sena Madureira-AC, 21 de janeiro de 2025.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
21/01/2025 17:57

Expedida/Certificada
21/01/2025 12:28

Mero expediente
15/01/2025 14:29

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:41

Infrutífera
05/12/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 08:15

Expedição de Mandado.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andressa Melo de Siqueira (OAB 3323/AC), Décio Freire (OAB 3927/AC) Processo 0700973-13.2019.8.01.0011 - Imissão na Posse - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Dá a parte autora por intimada, por seus advogados, da audiência de conciliação, designada para o dia 06/12/2024, às 08:30h, na sala de audiências desta Vara, e na plataforma GOOGLE MEET (disponível nos sistemas IOS e Android), mediante acesso pelo link: https://meet.google.com/ahk-xzbs-nes.
14/11/2024 11:38

Expedida/Certificada
14/11/2024 11:35

Ato ordinatório
18/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 08:30:00, Vara Cível.
02/07/2024 15:25

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
21/06/2024 09:39

Infrutífera
19/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 07:28

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
26/04/2024 12:52

Expedida/Certificada
26/04/2024 12:46

Expedição de Mandado.
26/04/2024 12:42

Ato ordinatório
18/04/2024 07:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 09:30:00, Vara Cível.
12/04/2024 08:21

Expedição de Certidão.
16/02/2024 07:42

Infrutífera
18/01/2024 10:15

Expedição de Certidão.
10/01/2024 08:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2024 07:30:00, Vara Cível.
10/01/2024 08:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/01/2024 08:45:00, Vara Cível.
18/08/2023 10:27

Infrutífera
08/07/2023 00:22

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:06

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:01

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:50

Ato ordinatório
27/06/2023 14:48

Expedição de Mandado.
31/05/2023 13:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2023 08:30:00, Vara Cível.
30/05/2023 10:16

Expedição de Certidão.
12/12/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 02:36

Expedição de Certidão.
09/11/2022 08:30

Expedição de Mandado.
09/11/2022 08:28

Expedida/certificada
07/11/2022 13:35

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:39

Expedida/Certificada
07/11/2022 11:51

Ato ordinatório
11/10/2022 11:31

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2022 10:30:00, Vara Cível.
03/07/2022 12:25

Recebidos os autos
03/07/2022 12:25

Mero expediente
09/11/2021 12:53

Conclusos para despacho
10/09/2021 09:51

Expedição de Certidão.
02/09/2021 14:45

Expedição de Certidão.
13/07/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 08:09

Expedida/Certificada
02/07/2021 18:39

Expedida/Certificada
02/07/2021 16:11

Recebidos os autos
02/07/2021 16:11

Mero expediente
31/03/2021 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 18:07

Conclusos para despacho
23/03/2021 17:41

Expedição de Certidão.
25/02/2021 16:51

Expedição de Certidão.
25/02/2021 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 15:32

Expedida/Certificada
29/01/2021 15:02

Ato ordinatório
29/01/2021 13:45

Expedição de Certidão.
29/01/2021 13:22

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2021 11:30:00, Vara Cível.
26/01/2021 10:55

Recebidos os autos
26/01/2021 10:55

Mero expediente
30/11/2020 23:54

Expedição de Certidão.
30/11/2020 23:43

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2021 10:45:00, Vara Cível.
27/11/2020 11:29

Conclusos para despacho
27/11/2020 11:28

Expedição de Certidão.
29/07/2020 13:36

Expedição de Certidão.
03/04/2020 15:17

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 12:14

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2020 15:30:00, Vara Cível.
05/12/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 14:41

Expedição de Certidão.
04/12/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 19:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 13:16

Publicado ato_publicado em 07/10/2019.
02/10/2019 09:51

Expedição de Mandado.
01/10/2019 15:47

Expedida/Certificada
27/09/2019 14:49

Outras Decisões
27/09/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703674-74.2019.8.01.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Luiz Aires do Nascimento

Advogado: Anderson da Silva Ribeiro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/04/2019 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0711946-52.2022.8.01.0001

Mayra Gabryela Silva de Souza

Oi S/A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/10/2022 06:54

Exibir Processo

Processo nº 0702370-64.2024.8.01.0001

Thaumaturgo Peres de Almeida

Banco Maxima S/A (Master)

Advogado: Gioval Luiz de Farias Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/02/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0712278-82.2023.8.01.0001

Lunna Albuquerque de Melo

Federacao das Unimeds da Amazonia - Fede...

Advogado: Hermano Gadelha de SA

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/09/2023 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0714648-44.2017.8.01.0001

Condominio Residencial Chacara Ipe

Maria Andrea Viana

Advogado: Marcelo Feitosa Zamora

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/11/2017 14:48

Exibir Processo