12/03/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:01

Transitado em Julgado em 12/03/2025
13/02/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 00:04

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG), Celso Lopes de Santana (OAB 6348/AC) Processo 0706893-09.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Marinete da Silva Freitas - Requerido: MCL INVESTIMENTOS & NEGÓCIOS LTDA, Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Multimarcas Consórcios - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), e na Lei nº 8.078/90, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela autora MARINETE DA SILVA FREITAS e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 309-310).

P.R.I.A.
12/02/2025 11:40

Expedida/Certificada
11/02/2025 09:20

Recebidos os autos
11/02/2025 09:20

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:48

Infrutífera
30/01/2025 08:45

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 21:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
09/01/2025 08:59

Evoluída a classe de 11875 para 436
09/01/2025 08:59

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 08:59

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/12/2024 07:00

Juntada de Aviso de Recebimento
05/12/2024 09:10

Infrutífera
04/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 10:22

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 08:00

Juntada de Aviso de Recebimento
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Lopes de Santana (OAB 6348/AC) Processo 0706893-09.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, a pretensão liminar deduzida pois, se não bastasse o fato de o pedido de urgência confundir-se com mérito da demanda, não vislumbro, nesse momento processual de cognição sumária, prova pré-constituída do direito vindicado, muito menos a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação acaso a demanda seja decidida por seus trâmites normais.

Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, o ônus da prova em favor da reclamante para facilitação da defesa de seus interesses.

Remetam-se os autos ao CEJUS-JEC para as providências necessárias.
14/11/2024 11:51

Expedida/Certificada
14/11/2024 11:51

Expedida/Certificada
13/11/2024 09:33

Expedição de Carta.
13/11/2024 09:32

Expedição de Carta.
08/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
08/11/2024 10:05

Evoluída a classe de 11875 para 436
08/11/2024 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 10:05

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 09:41

Recebidos os autos
08/11/2024 09:40

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 10:00

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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