09/04/2025 12:37

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
25/03/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 12:50

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:14

Expedição de Alvará.
12/03/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 20:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Franco Scorpioni (OAB 12935/MT), Douglas Gabriel Pinto Castro (OAB 6527/AC) Processo 0701423-94.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Kevia Augostinho dos Santos Martins - Reclamado: Gran Express Transportes e Turismo Ltda - Evolua-se a classe do feito.

Atualize-se o valor do débito.

Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento voluntário da dívida.

Em havendo pagamento, libere-se a quantia em favor da parte exequente, via alvará judicial.

Após, conclusos para sentença de extinção.

Em caso de inércia da parte executada em adimplir a obrigação de pagar, desde já defiro a pretensão executória, devendo o feito prosseguir com a rotina de espécie.

Expeça-se, atualizado o débito, os expedientes necessários para a penhora de valores, via SISBACEN JUD.

Não sendo possível a penhora na forma acima especificada, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação (art. 52, IV, da LJE), para constrição de tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo, podendo, a pedido da parte interessada, ser(em) o(s) bem(ns) penhorado(s) depositados com o credor; Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora da constrição e para no prazo de 15(quinze) dias, se quiser, oferecer embargos (ou impugnação), os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE).

Não havendo penhora ou não localizada a parte devedora, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
07/03/2025 12:18

Expedida/Certificada
05/03/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:04

Recebidos os autos
13/02/2025 12:04

Outras Decisões
12/02/2025 08:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 08:00

Evoluída a classe de 436 para 156
12/02/2025 07:59

Processo Reativado
11/02/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:19

Transitado em Julgado em 10/02/2025
22/01/2025 09:48

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 09:47

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 09:17

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Franco Scorpioni (OAB 12935/MT), Douglas Gabriel Pinto Castro (OAB 6527/AC) Processo 0701423-94.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Kevia Augostinho dos Santos Martins - Reclamado: Gran Express Transportes e Turismo Ltda - "Tratam-se de embargos de declaração fundados em alegado erro material e omissão na r. sentença de p.145/147.

Nos termos do artigo 48, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

Sustenta o reclamado/embargante que a sentença teria declarado a revelia do reclamado, mas que a decisão de p. 89, proferida anteriormente a sentença, teria afastado a revelia do reclamado e, por essa razão, requereu o reconhecimento do erro material e se esclareça quanto a revelia do reclamado e se o seu reconhecimento altera ou nã o julgamento do mérito da presente demanda.

Analisando os autos do processo, constata-se que a decisão de p. 86 afastou a decretação da revelia do reclamado, tanto é que houve a sua intimação para comparecer a audiência de instrução e julgamento (vide certidão de p. 93).

O reclamado, devidamente intimado, apresentou contestação (pp. 95/119) e fez-se presente a audiência de instrução e julgamento (p. 143/144).

Assim, de fato, incorre em erro material a sentença ao destacar que houve a decretação da revelia do reclamado (p. 37), sem que mencionasse que a revelia fora afastada posteriormente (p. 89).

Contudo, em que pese o referido erro material em nada altera o julgamento do mérito, uma vez que houve a análise de todas as provas produzidas, bem como a análise da contestação juntada aos autos pela parte reclamada.

Nestes termos, acolho os embargos de declaração opostos pela parte reclamada para que conste que a revelia anteriormente decretada fora revogada à p. 89.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.R.I. "
21/01/2025 08:59

Expedida/Certificada
09/01/2025 10:31

Expedida/Certificada
08/01/2025 12:20

Recebidos os autos
08/01/2025 12:20

Acolhimento de Embargos de Declaração
13/12/2024 07:32

Conclusos para decisão
13/12/2024 07:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 08:08

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Gabriel Pinto Castro (OAB 6527/AC) Processo 0701423-94.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Kevia Augostinho dos Santos Martins - Reclamado: Gran Express Transportes e Turismo Ltda - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I5) Dá a parte reclamante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se acerca dos embargos apresentados pelo reclamada (p. 151-154).
02/12/2024 11:42

Expedida/Certificada
27/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:15

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Franco Scorpioni (OAB 12935/MT), Douglas Gabriel Pinto Castro (OAB 6527/AC) Processo 0701423-94.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Kevia Augostinho dos Santos Martins - Reclamado: Gran Express Transportes e Turismo Ltda - Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 145/146).

Contudo, reduzo a indenização para R$ 1.000,00 (mil reais), valor que entendo justo e equânime para indenizar a lesão suportada.

Os juros de mora devem ser contados a partir a partir da citação.

No mais, permanece a decisão leiga.

P.R.I.A.
14/11/2024 11:54

Expedida/Certificada
12/11/2024 10:41

Recebidos os autos
12/11/2024 10:41

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:38

Conclusos para julgamento
02/09/2024 10:53

Infrutífera
02/09/2024 07:39

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2024 11:30

Expedida/Certificada
02/08/2024 09:11

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
01/08/2024 09:54

Expedida/Certificada
01/08/2024 08:01

Expedição de Certidão.
01/08/2024 07:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
29/07/2024 11:04

Recebidos os autos
29/07/2024 11:04

Outras Decisões
02/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:53

Conclusos para julgamento
28/06/2024 09:52

Infrutífera
20/05/2024 10:11

Juntada de Aviso de Recebimento
15/05/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2024 10:37

Expedida/Certificada
13/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível.
07/05/2024 07:23

Expedição de Carta.
06/05/2024 07:23

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
03/05/2024 11:26

Expedida/Certificada
30/04/2024 16:15

Recebidos os autos
30/04/2024 16:15

Outras Decisões
16/04/2024 13:27

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:27

Evoluída a classe de 436 para 156
16/04/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 13:27

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 08:55

Infrutífera
08/04/2024 08:12

Juntada de Aviso de Recebimento
05/04/2024 12:20

Mero expediente
20/03/2024 11:54

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
18/03/2024 14:36

Expedida/Certificada
18/03/2024 12:38

Expedição de Carta.
17/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
15/03/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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