16/05/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 08:10

Transitado em Julgado em 16/05/2025
08/05/2025 10:37

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Micheli Santos Andrade (OAB 5247/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB 6195/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC), MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Laís Emanuela de Souza Martins (OAB 4282/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC), Leandro de Souza Martins (OAB 3368/AC), Fernando José Garcia (OAB 134719/SP) Processo 0701299-58.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: José Francisco Bezerra de Menezes - Requerido: Agência de Notícias Contilnet Ltda - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por José Francisco Bezerra de Menezes em face das rés Agência de Notícias Contilnet Ltda, Rádio e Televisão Norte Ltda (A Gazeta.net), A Gazeta do Acre Ltda, Rádio TV do Amazonas Ltda, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Google Brasil Internet Ltda, Empresa de Informações, Divulgação e Notícias Ltda (180 Graus), AC 24 Horas Ltda, Mídia Ninja, Jornal Notícias da Hora e Ana Paula Produções (Juruá 24 Horas), e DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.
24/04/2025 09:14

Expedida/Certificada
22/04/2025 10:39

Recebidos os autos
22/04/2025 10:39

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:24

Conclusos para julgamento
05/02/2025 13:16

Infrutífera
05/02/2025 09:58

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB 6335/AC), Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB 6195/AC), Leandro de Souza Martins (OAB 3368/AC), MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), Micheli Santos Andrade (OAB 5247/AC), Laís Emanuela de Souza Martins (OAB 4282/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0701299-58.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: José Francisco Bezerra de Menezes - Requerido: Agência de Notícias Contilnet Ltda - Despacho Considerando os embargos de declaração opostos pela parte reclamada, nos quais aponta a ausência de citação da corré ACRE IN FOCO, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (CINCO) dias, manifestar-se acerca dos embargos e, ainda, para fornecer endereço atualizado da corré ACRE IN FOCO, sob pena de extinção do feito em relação a essa parte.

Certifique-se nos autos acerca do cumprimento das diligências cabíveis para a citação da corré, adotando-se as providências necessárias após a manifestação da parte autora.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul- AC, 27 de novembro de 2024.

ADAMARCIA MACHADO NASCIMENTO Juíza de Direito
04/02/2025 22:37

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:06

Expedida/Certificada
18/12/2024 10:13

Juntada de Mandado
18/12/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 16:17

Recebidos os autos
11/12/2024 16:17

Mero expediente
28/11/2024 09:58

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:58

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:10

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB 6335/AC), Celso de Faria Monteiro (OAB 5061A/AC), Micheli Santos Andrade (OAB 5247/AC), MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC), Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB 6195/AC), Laís Emanuela de Souza Martins (OAB 4282/AC), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC), DIELLI DOS SANTOS SOUZA (OAB 472281/SP), Rony de Abreu Torres (OAB 14033PI/), Camila Aparecida Pires (OAB 380813/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC), Roberto Duarte Júnior (OAB 2485/AC), Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Fernando José Garcia (OAB 134719/SP), Leandro de Souza Martins (OAB 3368/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Rodrigo Costa de Oliveira (OAB 3538/AC), Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB 3615/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Eduardo José Parillha Panont (OAB 4205/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC) Processo 0701299-58.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: José Francisco Bezerra de Menezes - Requerido: Agência de Notícias Contilnet Ltda - DESIGNAÇÃO Designo o dia 05/02/2025 às 10:00h para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, podendo as partes comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, devendo, neste caso, baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seu smartphone ou utilizar a referida plataforma em computador com internet e acessar o LINK abaixo, no respectivo dia e horário: LINK: meet.google.com/sgt-pdrw-bek Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas por meio do [email protected], ou pelo telefone (68) 99921-2826 (WhatsApp do Juizado).

Requerimentos de partes que estejam assistidas por advogado(s) deverão ser feitos obrigatoriamente mediante peticionamento eletrônico, via e-SAJ.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento da parte reclamante à audiência resultará na extinção do processo e em sua condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, inciso I, e § 2º, da Lei n.º 9.099/95).

Cruzeiro do Sul AC, 19 de novembro de 2024 Jorge Luiz de Almeida Rocha Técnico Judiciário
26/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:20

Expedida/Certificada
19/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível.
18/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB 6335/AC), Celso de Faria Monteiro (OAB 5061A/AC), Micheli Santos Andrade (OAB 5247/AC), MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC), Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB 6195/AC), Laís Emanuela de Souza Martins (OAB 4282/AC), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC), Rony de Abreu Torres (OAB 14033PI/), Camila Aparecida Pires (OAB 380813/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), DIELLI DOS SANTOS SOUZA (OAB 472281/SP), Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC), Roberto Duarte Júnior (OAB 2485/AC), Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Fernando José Garcia (OAB 134719/SP), Leandro de Souza Martins (OAB 3368/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Rodrigo Costa de Oliveira (OAB 3538/AC), Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB 3615/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Eduardo José Parillha Panont (OAB 4205/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC) Processo 0701299-58.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: José Francisco Bezerra de Menezes - Requerido: Agência de Notícias Contilnet Ltda - Decisão Declaro extinto o prosseguimento desta ação em relação à reclamada JURUÁ EM TEMPO, ante a ausência de manifestação do autor acerca da apresentação do endereço atualizado desta parte.

Prosseguindo, determino a designação de audiência de instrução e julgamento para data breve e desimpedida, devendo a Central de Processamento Eletrônico providenciar a intimação das partes com as advertências legais.

Caso não haja juiz leigo nomeado nesta unidade judiciaria para presidir o ato, determino que os autos sejam remetido à fila adequada, a fim de que aguarde realização de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 30 de outubro de 2024.

Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
14/11/2024 12:10

Expedida/Certificada
12/11/2024 12:21

Recebidos os autos
12/11/2024 12:21

Decisão de Saneamento e Organização
29/10/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 10:54

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:02

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
10/10/2024 10:07

Expedida/Certificada
09/10/2024 16:54

Recebidos os autos
09/10/2024 16:54

Decisão de Saneamento e Organização
07/10/2024 10:38

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
01/10/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 10:04

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 11:53

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:43

Infrutífera
10/09/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:56

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:56

Juntada de Carta Precatória
02/09/2024 09:59

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
14/08/2024 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 07:07

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
26/07/2024 07:01

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
24/07/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:05

Expedição de Carta precatória.
24/07/2024 09:05

Expedição de Mandado.
24/07/2024 09:05

Expedição de Carta.
24/07/2024 09:05

Expedição de Carta.
24/07/2024 09:05

Expedição de Carta.
24/07/2024 09:05

Expedição de Carta.
24/07/2024 07:12

Expedida/Certificada
18/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 08:00:00, Juizado Especial Cível.
16/07/2024 11:02

Classe retificada de 241 para 436
12/07/2024 19:12

Recebidos os autos
12/07/2024 19:12

Mero expediente
13/06/2024 12:17

Conclusos para despacho
11/06/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
23/05/2024 10:21

Expedida/Certificada
17/05/2024 10:29

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/05/2024 09:44

Recebidos os autos
07/05/2024 09:44

Liminar Prejudicada
02/05/2024 09:17

Conclusos para decisão
02/05/2024 09:14

Juntada de Decisão
30/04/2024 11:23

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
26/04/2024 07:21

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
22/04/2024 08:25

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
22/04/2024 08:07

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
08/04/2024 11:10

Expedição de Carta.
08/04/2024 11:10

Expedição de Carta.
08/04/2024 11:10

Expedição de Carta.
08/04/2024 11:09

Expedição de Carta.
08/04/2024 11:09

Expedição de Carta.
08/04/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
05/04/2024 10:03

Expedida/Certificada
04/04/2024 08:23

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:43

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 08:00:00, Juizado Especial Cível.
20/03/2024 11:59

Recebidos os autos
20/03/2024 11:59

Mero expediente
05/03/2024 17:34

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 09:34

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
12/01/2024 09:31

Expedida/Certificada
21/12/2023 14:37

Recebidos os autos
21/12/2023 14:37

Mero expediente
13/12/2023 07:07

Conclusos para despacho
12/12/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:54

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
23/11/2023 15:56

Recebidos os autos
23/11/2023 15:56

Mero expediente
23/11/2023 09:07

Expedida/Certificada
23/11/2023 08:55

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:53

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:38

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:59

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 12:05

Expedição de Ofício.
21/11/2023 11:54

Recebidos os autos
21/11/2023 11:54

Mero expediente
20/11/2023 12:52

Conclusos para decisão
20/11/2023 12:52

Juntada de Decisão
30/10/2023 14:47

Expedida/Certificada
26/10/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 10:51

Expedição de Ofício.
11/10/2023 11:30

Recebidos os autos
11/10/2023 11:30

Mero expediente
10/10/2023 11:05

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:13

Juntada de Decisão
14/09/2023 09:40

Recebidos os autos
14/09/2023 09:40

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
26/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 07:50

Conclusos para despacho
14/07/2023 09:54

Infrutífera
14/07/2023 08:47

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 06:31

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 08:07

Juntada de Decisão
28/06/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 11:40

Expedição de Ofício.
14/06/2023 12:39

Recebidos os autos
14/06/2023 12:39

Outras Decisões
13/06/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 13:46

Conclusos para decisão
02/06/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 13:45

Juntada de Decisão
01/06/2023 13:10

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2023 02:16

Expedição de Certidão.
14/05/2023 02:16

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:00

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
03/05/2023 14:08

Expedição de Certidão.
03/05/2023 14:08

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:56

Expedição de Carta.
03/05/2023 11:56

Expedição de Carta.
03/05/2023 11:56

Expedição de Carta.
03/05/2023 11:55

Expedição de Carta.
03/05/2023 11:55

Expedição de Carta.
03/05/2023 11:55

Expedição de Carta.
03/05/2023 11:55

Expedição de Carta.
03/05/2023 11:55

Expedição de Carta.
03/05/2023 11:55

Expedição de Carta.
03/05/2023 11:55

Expedição de Carta.
03/05/2023 11:55

Expedição de Carta.
03/05/2023 11:54

Expedição de Carta.
03/05/2023 08:07

Expedida/Certificada
03/05/2023 08:02

Ato ordinatório
02/05/2023 11:24

Recebidos os autos
02/05/2023 11:24

Concedida a Medida Liminar
27/04/2023 08:03

Conclusos para decisão
27/04/2023 08:02

Expedição de Certidão.
27/04/2023 07:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 09:00:00, Juizado Especial Cível.
27/04/2023 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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