31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAYCON MOREIRA DA SILVA (OAB 5654/AC) - Processo 0801660-57.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDORA: B1Maria Elinalva Marques de LimaB0 - ato ordinatório: Em obediência aos princípios da menor onerosidade dos atos executórios à pessoa do executado, da celeridade processual, da máxima efetividade dos atos processuais e, ainda, a fim de evitar possíveis descompassos procedimentais à vista dos direitos e garantias fundamentais consubstanciados na Constituição da República, em atenção ao contraditório, INTIMO a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído para, indicar outros bens penhoráveis, diversos do bem imóvel apontado pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias e requerer o que entender de direito.
04/12/2024 11:03

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maycon Moreira da Silva (OAB 5654/AC) Processo 0801660-57.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Maria Elinalva Marques de Lima - Desse modo, previamente à análise do pedido de penhora de posso de bem imóvel, formulado pelo representante judicial da Fazenda Pública, em obediência aos princípios da menor onerosidade dos atos executórios à pessoa do executado, da celeridade processual, da máxima efetividade dos atos processuais e, ainda, a fim de evitar possíveis descompassos procedimentais à vista dos direitos e garantias fundamentais consubstanciados na Constituição, e em atenção ao contraditório, determino a intimação da parte executada, para indicar, no prazo de quinze dias, outros bens penhoráveis, diversos do bem imóvel apontado pelo credor.

Cadastre-se o advogado da parte executada no sistema SAJ.

Intime-se.

Cumpra-se.

Atos ordinatórios de estilo.
02/12/2024 10:22

Expedida/Certificada
28/11/2024 10:46

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:19

Juntada de Petição de petição inicial
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maycon Moreira da Silva (OAB 5654/AC) Processo 0801660-57.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Maria Elinalva Marques de Lima - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2024 12:12

Expedida/Certificada
04/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:03

Expedição de Carta.
09/08/2024 11:01

Mero expediente
07/06/2024 14:32

Conclusos para decisão
14/09/2023 09:54

Juntada de Petição de petição inicial
09/09/2023 01:18

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:52

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:21

Mero expediente
04/08/2023 14:11

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:31

Juntada de Petição de petição inicial
07/07/2023 00:52

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:03

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:39

Ato ordinatório
26/06/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 08:55

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:35

Juntada de Petição de petição inicial
14/03/2023 11:33

Expedição de Certidão.
23/09/2022 15:34

Bloqueio/penhora on line
23/08/2022 09:16

Conclusos para decisão
23/08/2022 09:15

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 00:00

Juntada de Aviso de Recebimento
01/07/2022 09:20

Expedição de Carta.
23/09/2021 15:26

Mero expediente
29/08/2021 20:42

Conclusos para despacho
02/08/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 19:08

Expedição de Certidão.
17/05/2021 10:57

Mero expediente
20/04/2021 08:20

Conclusos para despacho
20/04/2021 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002782-57.2023.8.01.0070

Mizael Fernandes de Oliveira Neto

Advogado: Ricardo Tomas Ferreira Pereira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/06/2023 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0000244-41.2022.8.01.0005

Justica Publica

Cleiton Pereira de Almeida

Advogado: 'Rafael Figueiredo Pinto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/08/2022 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0712739-54.2023.8.01.0001

Antonio Carlos Gomes

Municipio de Rio Branco

Advogado: Antonio Carlos Gomes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/09/2023 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0702056-94.2019.8.01.0001

Estado do Acre

Marinelcia Pereira da Silva

Advogado: Pedro Raposo Baueb

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/03/2019 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0707330-34.2022.8.01.0001

Estado do Acre

Melhor Festas e Eventos Show LTDA

Advogado: Vanderlei Schmitz Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/06/2022 13:15

Exibir Processo