TJAC - 0714319-56.2022.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CLEYTON BAEVE DE SOUZA (OAB 18909/MS), ADV: YOHANNA LIMA DE ALENCAR (OAB 5790/AC), ADV: JENIFFER RAFAELLA PONTES RODRIGUES (OAB 27292B/MS) - Processo 0714319-56.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - CREDOR: B1Antonio Jose Mello de OliveiraB0 - O autor requereu cumprimento de sentença onde apontou o valor principal devido de R$ 93.576,82 (noventa e três mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos) e de honorários sucumbenciais o montante de R$ 9.357,72 (nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos).
Devidamente intimada, a autarquia federal concordou com os cálculos apresentados (p. 256). É o bastante.
Decido.
Homologo os valores apontados pelo credor, Antonio Jose Mello de Oliveira, em R$ 93.576,82 (noventa e três mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos).
Tendo em vista que o valor está acima do limite de 60 salários mínimos para recebimento de RPV da União, mas considerando que o credor manifestou sua renúncia ao valor excedente em p. 260, expeça-se RPV ao autor no valor máximo permitido.
Defiro o destaque dos honorários contratuais ao escritório Soares Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ n° 41.***.***/0001-37, no percentual de 24% (vinte e quatro por cento) e à advogada Yohanna Lima De Alencar, inscrita no CPF nº *21.***.*17-48, no percentual de 6% (seis por cento).
Os honorários sucumbenciais totalizaram R$ 9.357,72 (nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) e são devidos ao escritório Soares Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ n° 41.***.***/0001-37, no percentual de 8% (oito por cento) e à advogada Yohanna Lima De Alencar, inscrita no CPF nº *21.***.*17-48, no percentual de 2% (dois por cento).
Intime-se o patrono para apresentar seus dados bancários e do autor, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, expeça-se a RPV ao patrono e a parte autora.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
29/05/2025 13:46
Conclusos para despacho
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29/05/2025 12:26
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
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29/05/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 09:47
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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27/05/2025 11:50
Expedida/Certificada
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26/05/2025 15:20
Mero expediente
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26/05/2025 08:51
Conclusos para despacho
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24/05/2025 03:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 00:31
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 11:53
Juntada de Certidão
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28/04/2025 08:32
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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25/04/2025 11:30
Expedida/Certificada
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24/04/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 12:32
Expedição de Mandado.
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24/04/2025 12:30
Evoluída a classe de 7 para 156
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23/04/2025 07:20
Mero expediente
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16/04/2025 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 11:32
Conclusos para despacho
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06/03/2025 14:12
Processo Reativado
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23/08/2024 07:49
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
14/08/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 13:38
Mero expediente
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05/06/2024 09:13
Conclusos para despacho
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27/05/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2024 16:29
Mero expediente
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23/05/2024 12:58
Conclusos para despacho
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13/05/2024 01:23
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 11:04
Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
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03/05/2024 11:43
Expedida/Certificada
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02/05/2024 22:31
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 09:12
Mero expediente
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13/03/2024 13:57
Conclusos para despacho
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13/03/2024 13:57
Transitado em Julgado em 13/03/2024
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09/02/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/12/2023 01:00
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 09:25
Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
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15/12/2023 11:35
Expedida/Certificada
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13/12/2023 20:20
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 09:08
Julgado procedente em parte do pedido
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28/09/2023 08:08
Conclusos para despacho
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27/09/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2023 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 01:18
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 08:08
Expedida/Certificada
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04/09/2023 12:20
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 11:34
Expedida/Certificada
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04/09/2023 10:55
Ato ordinatório
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04/09/2023 10:55
Ato ordinatório
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04/09/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2023 01:01
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 08:38
Expedida/Certificada
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12/07/2023 11:34
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 11:25
Expedida/Certificada
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12/07/2023 10:03
Ato ordinatório
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12/07/2023 10:01
Ato ordinatório
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12/07/2023 09:08
Juntada de Ofício
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11/07/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
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20/03/2023 04:02
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 09:50
Expedida/Certificada
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13/03/2023 11:36
Expedida/Certificada
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09/03/2023 14:32
Expedição de Certidão.
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08/03/2023 07:39
Perito
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13/02/2023 10:39
Conclusos para despacho
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13/02/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2023 09:29
Expedida/Certificada
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10/01/2023 11:28
Expedida/Certificada
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10/01/2023 10:15
Ato ordinatório
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10/01/2023 10:01
Juntada de Petição de contestação
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10/12/2022 06:06
Expedição de Certidão.
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01/12/2022 07:56
Expedida/Certificada
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30/11/2022 10:19
Expedida/Certificada
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29/11/2022 15:06
Expedição de Certidão.
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29/11/2022 13:35
Expedição de Mandado.
-
28/11/2022 17:40
Determinada Requisição de Informações
-
23/11/2022 12:30
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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