TJAL - 0700426-70.2024.8.02.0204
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Batalha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ADENILSON DOS SANTOS TENORIO (OAB 15283/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700426-70.2024.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1José Francisco da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 -
III- DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR a inexistência do débito da unidade consumidora n° 6841660, referente à diferença de consumo nos meses 25-12/2021 a 17/06/2022, no valor de R$ 426,56 (quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos); e CONFIRMAR a tutela de urgência deferida às págs. 28/29.
No presente caso, houve SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
Nessa toada, CONDENO AS PARTES ÀS DESPESAS PROCESSUAIS, no percentual de 50% para cada umas das partes, observado o deferimento da gratuidade da justiça para a parte autora.
Além disso, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico atualizado obtido pela empresa ré, referente aos danos morais que deixou de arcar, ficando a cobrança sob condição suspensiva de exigibilidade, visto que é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.
Por outro lado, CONDENO A PARTE RÉ A ARCAR COM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico atualizado obtido pelo consumidor, equivalente ao débito declarado inexistente.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, observadas as cautelas legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Batalha, assinado e datado eletronicamente.
MARCELO PIMENTA CAVALCANTI Juiz de Direito -
14/07/2025 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/07/2025 12:38
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/04/2025 11:32
Conclusos para julgamento
-
04/04/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 13:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Adenilson dos Santos Tenorio (OAB 15283/AL) Processo 0700426-70.2024.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. -
03/02/2025 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 13:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/12/2024 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/12/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 07:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/11/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 19:16
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 13:48
Expedição de Carta.
-
23/09/2024 13:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/09/2024 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/09/2024 12:57
Concedida a Medida Liminar
-
28/08/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701363-10.2024.8.02.0001
Kelven Linek dos Santos
Banco do Brasil S/A
Advogado: Carla Santos Cardoso
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/01/2024 21:51
Processo nº 0736130-11.2023.8.02.0001
Sindicato dos Trabalhadores de Educacao ...
Estado de Alagoas
Advogado: Lindalvo Silva Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/12/2023 18:51
Processo nº 0700493-35.2024.8.02.0204
Antonio Carlos da Hora Silva
Autoescola Avitoria
Advogado: Ricardo Carlos Medeiros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/10/2024 12:45
Processo nº 0700685-53.2024.8.02.0014
Policia Civil do Estado de Alagoas
Janielson Pereira dos Santos
Advogado: Fabricio Diniz dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/11/2024 19:01
Processo nº 0743786-82.2024.8.02.0001
Lca Comercio Refrigeracao LTDA
Fazenda Publica Estadual
Advogado: Gustavo Marques Melo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/09/2024 01:10