26/08/2025 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 13:25

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 01:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:45

Evolução da Classe Processual
01/08/2025 09:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: FRANCISCO SOUSA GUERRA (OAB 3721AL /) - Processo 0700163-18.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1José Miguel da SilvaB0 - RÉU: B1Município de PenedoB0 e outros - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos solicitados na decisão proferida à fl. 269 e informe se realizou o cadastro no CEAF.

Cumpra-se.

Penedo(AL), 28 de julho de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
31/07/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:34

Despacho de Mero Expediente
25/07/2025 08:11

Conclusos para despacho
25/07/2025 05:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:07

Juntada de Mandado
17/07/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO SOUSA GUERRA (OAB 3721AL /), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700163-18.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1José Miguel da SilvaB0 - RÉU: B1Município de PenedoB0 e outros - Recebo o cumprimento de sentença.

Diante dos esclarecimentos prestados pelo Estado de Alagoas às fls. 258/260, intime-se a parte exequente pessoalmente para que realize o cadastro no CEAF mais próximo de sua residência, seguindo as orientações fornecidas às fls. 258/268 e, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os desdobramentos quanto ao recebimento da medicação.

Cumpra-se.

Penedo , 14 de julho de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
15/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 12:39

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:08

Decisão Proferida
14/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 23:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:58

Execução de Sentença Iniciada
13/06/2025 06:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 14:10

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
04/05/2025 03:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Francisco Sousa Guerra (OAB 3721AL /) Processo 0700163-18.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Miguel da Silva - Réu: Município de Penedo - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte promovente intimada para se manifestar a respeito da petição de fls. 234/235.
23/04/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:42

Execução de Sentença Iniciada
21/03/2025 12:11

Execução de Sentença Iniciada
07/03/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:10

Transitado em Julgado
18/01/2025 06:55

Expedição de Certidão.
18/01/2025 06:55

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
02/01/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Francisco Sousa Guerra (OAB 3721AL /) Processo 0700163-18.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Miguel da Silva - Réu: Município de Penedo -

III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONFIRMAR a tutela de urgência concedida às fls.82/85 e, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, CONDENAR: A) Solidariamente, o Município de Penedo e o Estado de Alagoas ao fornecimento contínuo do fármaco COLCHICINA 0,5mg, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme prescrição médica de fls. 10/11; B)O Estado de Alagoas ao fornecimento contínuo o medicamento FORXIGA 10mg, no prazo máximo e material de 15 (quinze) dias, conforme prescrição médica de fls. 10/11.

Sem condenação em custas, por se tratar de Fazenda Pública a parte vencida.

Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno o requerido ao pagamento dos honorários de sucumbência no importe de 10% sobre o valor da causa, os quais deverão ser depositados no fundo específico indicado pela Defensoria Pública.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Penedo, 18 de dezembro de 2024.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
30/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/12/2024 10:49

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 03:01

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 08:22

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 21:11

Retificação de Prazo, devido feriado
09/09/2024 08:57

Juntada de Mandado
06/09/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 03:41

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:40

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 09:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 14:37

Decisão Proferida
13/08/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:06

Conclusos para despacho
09/08/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 02:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 03:09

Expedição de Certidão.
05/08/2024 03:09

Expedição de Certidão.
05/08/2024 03:09

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 09:37

Expedição de Mandado.
25/07/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 15:34

Decisão Proferida
19/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 08:59

Despacho de Mero Expediente
16/07/2024 13:12

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 14:37

Expedição de Carta.
09/07/2024 14:36

Expedição de Carta.
09/07/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 10:01

Decisão Proferida
05/07/2024 08:07

Conclusos para despacho
05/07/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 03:47

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2024 08:36

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:18

Despacho de Mero Expediente
02/02/2024 12:21

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:11

Despacho de Mero Expediente
17/01/2024 21:07

Conclusos para despacho
17/01/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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