20/02/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:14

Transitado em Julgado
24/01/2025 04:26

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 02:25

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 09:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
06/01/2025 09:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2025 09:10

Expedição de Certidão.
02/01/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701579-21.2024.8.02.0049 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Zuleide Santos Sodó - Ante o exposto, nos termos do artigo 109 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para determinar ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca a lavratura do assento de óbito de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, filho de Maria Zibina de Jesus, falecido em 23/07/2024 às 06:10, em razão de acidente vascular cerebral, pneumonia e senilidade, conforme a declaração de óbito acostada à fl. 7, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Dou força de mandado à presente sentença, para que seja encaminhada ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente para as providências previstas no art. 109, §4°, da Lei 6.015/73.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, as quais restarão, contudo, com a exigibilidade suspensa pelo período de 05 (cinco) anos, haja vista a benesse da justiça gratuita concedida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpridas as formalidades legais e com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Penedo,18 de dezembro de 2024.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
30/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/12/2024 10:50

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 11:08

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:13

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 03:12

Expedição de Certidão.
15/09/2024 03:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:11

Expedição de Edital.
04/09/2024 10:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:20

Decisão Proferida
13/08/2024 11:11

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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