28/02/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:31

Transitado em Julgado
29/01/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Montenegro Figo (OAB 6785/AL), Larissa Bernardes do Monte (OAB 11763AL/), Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB 16639/AL), Rodrigo Paiva Tenório (OAB 16948/AL) Processo 0725467-08.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio do Edifício Neo 2.0 - Réu: Adauto Severino Chagas, Letícia Silva de Medeiros, Adriano Laurindo Barros - SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que os litigantes firmaram um acordo para por fim ao litígio, cujas cláusulas e condições encontram-se no instrumento da transação acostado aos autos (fls.216-224).

Por força da transação os litigantes postularam a homologação judicial, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. É evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza condominial é disponível e lícito (art. 841 do CC), sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão representados tecnicamente pelos seus advogados (art. 842 do CC).

Ademais, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado no curso do processo, que se regerá pelas condições nele entabuladas e, em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC.

Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.

Defiro o requerido às fls. 287/288, em relação aos membro que irão compor a gestão de transição do Condomínio durante o processo de transição.

Em relação ao pedido de fls 286, os embargos de declaração foi apreciado e julgado às fls.275.

Uma vez homologado o acordo firmado entre as partes, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de fls. 247.

Custas remanescentes dispensadas, a teor do art. 90, §3º CPC] No que tange aos honorários advocatícios, estes serão arcados por cada uma das partes em favor de seus patronos.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa.

Maceió,28 de janeiro de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
28/01/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 16:13

Homologada a Transação
28/01/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:36

Conclusos para decisão
23/04/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 18:58

Decisão Proferida
15/12/2022 22:23

Conclusos para despacho
15/12/2022 20:40

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2022 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 17:28

Decisão Proferida
04/12/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 12:13

Conclusos para despacho
19/11/2021 14:03

Conclusos para despacho
08/11/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2021 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 12:19

Despacho de Mero Expediente
24/09/2021 07:37

Conclusos para despacho
23/09/2021 22:45

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 22:45

Apensado ao processo
23/09/2021 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2021 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 16:00

Despacho de Mero Expediente
11/06/2021 19:15

Conclusos para despacho
26/04/2021 21:20

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2021 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2021 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2021 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2021 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 09:38

Decisão Proferida
23/02/2021 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 09:06

Conclusos para despacho
15/12/2020 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 20:11

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 01:15

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2020 23:20

Juntada de Outros documentos
29/11/2020 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2020 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2020 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2020 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2020 01:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2020 01:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2020 01:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2020 01:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2020 01:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2020 01:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2020 01:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2020 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2020 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2020 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2020 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2020 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2020 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2020 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2020 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2020 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2020 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 17:26

Expedição de Carta.
04/11/2020 17:26

Expedição de Carta.
04/11/2020 17:26

Expedição de Carta.
04/11/2020 17:26

Expedição de Carta.
04/11/2020 17:25

Expedição de Carta.
04/11/2020 17:25

Expedição de Carta.
04/11/2020 17:25

Expedição de Carta.
04/11/2020 17:25

Expedição de Carta.
04/11/2020 17:25

Expedição de Carta.
04/11/2020 17:25

Expedição de Carta.
04/11/2020 17:25

Expedição de Carta.
04/11/2020 17:25

Expedição de Carta.
04/11/2020 17:25

Expedição de Carta.
04/11/2020 17:25

Expedição de Carta.
04/11/2020 17:25

Expedição de Carta.
04/11/2020 17:25

Expedição de Carta.
04/11/2020 17:24

Expedição de Carta.
04/11/2020 17:24

Expedição de Carta.
04/11/2020 17:24

Expedição de Carta.
04/11/2020 17:24

Expedição de Carta.
04/11/2020 12:51

Decisão Proferida
29/10/2020 00:54

Conclusos para despacho
29/10/2020 00:54

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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