05/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 04:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Roberto Barros Farias (OAB 8740/AL), Diana Rodrigues Raposo (OAB 14352/AL), Maria Isabel de Lima Oliveira (OAB 17045/AL) Processo 0711044-61.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - Executado: José Pereira de Souza - Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EXECUTIVO, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, diante da isenção dos entes públicos.

Condeno o exequente, todavia, ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento), na forma dos arts. 85, §3º, e 485, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, após as baixas necessárias, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Arapiraca, datado eletronicamente.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
01/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 09:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/03/2025 07:38

Conclusos para julgamento
28/02/2025 03:54

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Roberto Barros Farias (OAB 8740/AL), Diana Rodrigues Raposo (OAB 14352/AL), Maria Isabel de Lima Oliveira (OAB 17045/AL) Processo 0711044-61.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - Executado: José Pereira de Souza - D E S P A C H O Haja vista que o exequente não se manifestou nos autos, quando intimado às págs. 35/36 e 77/78 e que dezembro/2024 foi apontado como termo final do parcelamento do débito exequendo, intime-se o exequente para que informe se a obrigação foi integralmente satisfeita, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 485, III, § 1º, do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.Arapiraca, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
03/02/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 16:38

Despacho de Mero Expediente
19/07/2024 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 12:59

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 08:42

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
18/05/2024 06:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 09:27

Republicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 09:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:20

Decisão Proferida
29/04/2024 13:34

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 07:47

Despacho de Mero Expediente
11/04/2024 11:04

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 04:10

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:13

Parcelamento do Débito
06/03/2024 13:43

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 08:20

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
15/09/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 18:19

Expedição de Carta.
08/08/2023 08:41

Decisão Proferida
07/08/2023 10:45

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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