11/06/2025 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 01:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL) Processo 0743907-47.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Pedro Henrique Teixeira de Souza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 23 de julho de 2025, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
29/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 16:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/05/2025 16:22

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/05/2025 16:06

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:19

Expedição de Ofício.
29/05/2025 15:18

Expedição de Ofício.
29/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:34

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 09:45:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
07/02/2025 15:58

Publicado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL) Processo 0743907-47.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Pedro Henrique Teixeira de Souza - DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de Pedro Henrique Teixeira de Souza, já devidamente qualificado, na qual imputa-lhe a prática do crime de porte irregular de arma de fogo, tipificado no artigo 14, da Lei n° 10.826/2003, supostamente ocorrido, em 11/10/2023, nesta cidade.

Citado (fls. 135), o réu ofereceu resposta à acusação (fls. 140).

Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

Fundamento e DECIDO.

O Código de Processo Penal, em seu art. 397, prevê que o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando, após a resposta escrita à ação penal, verificar: (i) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (ii) a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; (iii) que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou (iv) extinta a punibilidade do agente.

Na hipótese contrária, ou seja, quando não se fizerem presentes quaisquer das situações acima referidas, deverá seguir conforme preceituado no art. 399 e seguintes do CPP, ou seja, designar audiência una para fins de instrução, debates orais e julgamento.

Pois bem.

Analisando os autos, observo que o réu ofereceu resposta à acusação, deixando de apresentar preliminares e considerações acerca do delito em apuração.

Nesse sentido, verifico que os relatos e as provas constantes nos autos não permitem a absolvição sumária do acusado, vez que ausentes as hipóteses do art. 397 do CPP.

Desse modo, mostra-se necessária a projeção do feito para a fase instrutória, visando a oitivas da vítima, das testemunhas e o interrogatório do réu.

Assim, paute-se audiência de instrução, a ser realizada presencialmente, e intimem-se o MP, as testemunhas arroladas, o réu, seus respectivos advogados e as testemunhas arroladas.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió , 05 de fevereiro de 2025.

Antônio Barros da Silva Lima Juiz de Direito
06/02/2025 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 08:49

Outras Decisões
28/11/2024 14:10

Conclusos
28/11/2024 14:09

Juntada de Documento
26/11/2024 12:03

Autos entregues em carga
26/11/2024 12:03

Expedição de Documentos
26/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:26

Juntada de Documento
14/08/2024 13:32

Mandado devolvido
12/08/2024 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 09:44

Expedição de Documentos
07/08/2024 20:12

Juntada de Documento
07/08/2024 20:09

Juntada de Documento
07/08/2024 20:01

Juntada de Documento
07/08/2024 19:30

Juntada de Documento
07/08/2024 19:01

Evolução da Classe Processual
05/08/2024 13:57

Recebida a denúncia
17/07/2024 11:10

Conclusos
16/07/2024 14:35

Juntada de Petição
08/07/2024 14:31

Autos entregues em carga
08/07/2024 14:31

Expedição de Documentos
08/07/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:03

Conclusos
06/05/2024 09:20

Juntada de Petição
06/05/2024 09:15

Expedição de Documentos
29/04/2024 11:41

Autos entregues em carga
29/04/2024 11:41

Expedição de Documentos
29/04/2024 11:41

Autos entregues em carga
29/04/2024 11:41

Expedição de Documentos
29/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:13

Mandado devolvido
17/04/2024 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 11:10

Expedição de Documentos
17/04/2024 06:15

Juntada de Petição
09/04/2024 13:53

Autos entregues em carga
09/04/2024 13:53

Expedição de Documentos
09/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 12:18

Mandado devolvido
22/11/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 13:03

Expedição de Documentos
22/11/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:50

Conclusos
09/11/2023 19:45

Juntada de Petição
07/11/2023 14:12

Autos entregues em carga
07/11/2023 14:12

Expedição de Documentos
07/11/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:54

Juntada de Documento
06/11/2023 10:36

Conclusos
06/11/2023 08:50

Juntada de Petição
06/11/2023 00:26

Expedição de Documentos
26/10/2023 09:43

Autos entregues em carga
26/10/2023 09:43

Expedição de Documentos
26/10/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:39

Juntada de Documento
26/10/2023 09:38

Juntada de Documento
26/10/2023 09:38

Juntada de Documento
26/10/2023 09:38

Juntada de Documento
25/10/2023 12:01

Juntada de Petição
25/10/2023 11:53

Expedição de Documentos
18/10/2023 16:27

Autos entregues em carga
18/10/2023 16:27

Expedição de Documentos
18/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:10

Evolução da Classe Processual
18/10/2023 15:05

Juntada de Documento
17/10/2023 16:05

Juntada de Documento
17/10/2023 15:35

Juntada de Documento
12/10/2023 13:22

Redistribuição de Processo - Saída
12/10/2023 13:22

Redistribuído em razão
12/10/2023 12:50

Remetidos os Autos da Distribuição
12/10/2023 12:12

Juntada de Documento
12/10/2023 11:56

Outras Decisões
12/10/2023 07:53

Conclusos
12/10/2023 07:53

Redistribuído em razão
12/10/2023 07:53

Redistribuição de Processo - Saída
12/10/2023 07:46

Remetidos os Autos da Distribuição
11/10/2023 23:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703916-93.2025.8.02.0001

Gilvaneide Mota Malta Brandao

Banco C6 S.A.

Advogado: Dante Ribeiro de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/01/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0702462-38.2024.8.02.0058

Marcelmo Jose da Silva

Municipio de Arapiraca

Advogado: Joy Alves de Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/02/2024 00:49

Exibir Processo

Processo nº 0742336-41.2023.8.02.0001

Vies Araujo Factoring LTDA.

Ricardo Guimaraes Wanderley

Advogado: Niecio de Amorim Rocha Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/10/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0701372-58.2025.8.02.0058

Alberto Jorge Alves Laranjeira

Estado de Alagoas

Advogado: Rodrigo Barbosa Macedo do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/01/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0753405-70.2023.8.02.0001

Minimax Administradora de Condominio

Banco do Brasil S/A

Advogado: Pablo Henrique de Assuncao Soares

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2023 18:20

Exibir Processo