24/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MIRIAN TEXEIRA DE ASSUNÇÃO (OAB 4018/AL), ADV: MIRIAN TEXEIRA DE ASSUNÇÃO (OAB 4018/AL), ADV: ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ (OAB 11615/AL), ADV: RUI DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 40568/PE), ADV: ANDRESSA CARLA DOS SANTOS AIRES (OAB 13452/AL), ADV: RUI DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 40568/PE) - Processo 0072162-13.2010.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - AUTOR: B1Rildo José dos SantosB0 - B1Enilda Maria Simões SantosB0 - RÉU: B1Flávio Henrique Trajano dos SantosB0 - Considerando que já foi deferido a medida de bloqueio de valores via sistema eletrônico, conforme decisão de fls. 395/396, e tendo a parte executada informado o bloqueio de quantia superior ao valor executado, requerendo o desbloqueio do montante excedente, passo à análise.

Verifica-se dos autos que o valor bloqueado ultrapassa o crédito exequendo, razão pela qual acolho o pleito da parte executada para determinar o desbloqueio imediato dos valores excedentes, mantendo-se indisponível apenas a quantia necessária à garantia da execução.

Após desbloqueio, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se nos autos e requeiram o que entenderem de direito.
23/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 16:07

Decisão Proferida
16/07/2025 17:08

Conclusos para despacho
13/07/2025 20:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 08:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MIRIAN TEXEIRA DE ASSUNÇÃO (OAB 4018/AL), ADV: MIRIAN TEXEIRA DE ASSUNÇÃO (OAB 4018/AL), ADV: ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ (OAB 11615/AL), ADV: ANDRESSA CARLA DOS SANTOS AIRES (OAB 13452/AL), ADV: RUI DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 40568/PE), ADV: RUI DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 40568/PE) - Processo 0072162-13.2010.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - AUTOR: B1Rildo José dos SantosB0 - B1Enilda Maria Simões SantosB0 - RÉU: B1Flávio Henrique Trajano dos SantosB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da realização do bloqueio/penhora de valores, conforme extrato juntado aos autos, intimo o executado no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se nos termos do artigo 854, §§ 2.°, 3.° e incisos, do CPC.

Intimo ainda o exequente para se manifestar, no mesmo prazo.
10/07/2025 19:21

Conclusos para decisão
10/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 15:19

Conclusos para decisão
16/06/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/05/2025 16:19

Evolução da Classe Processual
05/02/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirian Texeira de Assunção (OAB 4018/AL), Antônio de Pádua Almeida Cruz (OAB 11615/AL), Andressa Carla dos Santos Aires (OAB 13452/AL) Processo 0072162-13.2010.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rildo José dos Santos, Enilda Maria Simões Santos - Réu: Flávio Henrique Trajano dos Santos - Nestas condições, sem maiores delongas, defiro o pedido, ao passo que determino a expedição de ordem de bloqueio/indisponibilidade, a ser cumprida pela Secretaria, dos valores indicados no bojo do caderno processual, a par da última planilha/informação encartada nos autos, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, em nome do Réu.

Desde já advirto que deve ser reconhecida a impenhorabilidade absoluta de valores mantidos em conta-corrente ou aplicações financeiras do Réu até o limite de40(quarenta) salários mínimos e, com a finalidade de garantir uma reserva mínima ao Réu, dever-se-á proceder o imediato desbloqueio, permanecendo a constrição, apenas, naquilo que exceder o patamar acima indicado, uma vez que as matérias de ordem públicas serem cognoscíveis de ofício, cabendo ao Autor(a) a demonstração de eventual abuso, má-fé ou fraude do Réu.

Realizado o bloqueio e havendo valores que superem o patamar acima mencionado, intime-se o Réu para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do Réu, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Com o objetivo de otimizar a dinâmica processual, proceda-se (incontinenti) a transferência dos valores eventualmente apurados/bloqueados para instituição financeira conveniada com o Poder Judiciário, vinculando tais quantias aos autos em exame e, uma vez comprovadas as situações acima enumeradas, proceda-se a expedição do competente alvará para os fins de direito.

Caso não sejam localizados bens/valores, estes sendo insuficientes à garantia da execução, intime-se o(a) Autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maceió , 03 de fevereiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
03/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 17:49

Decisão Proferida
12/07/2024 14:44

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 22:49

Conclusos para despacho
25/04/2024 22:48

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:00

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
08/04/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:11

Conclusos para despacho
27/06/2023 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 19:56

Expedição de Mandado.
25/05/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:01

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/01/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 18:01

Conclusos para despacho
01/11/2022 17:59

Expedição de Certidão.
23/09/2022 09:01

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
22/09/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 21:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 21:35

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 15:20

Expedição de Certidão.
25/10/2019 23:19

INCONSISTENTE
23/10/2019 15:12

Expedição de Certidão.
19/09/2019 10:19

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
19/09/2019 10:19

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
19/09/2019 10:19

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/09/2019 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2019 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2019 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2018 12:53

Conclusos para despacho
09/07/2018 20:06

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 09:00

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/05/2018 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2018 19:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2018 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2018 09:01

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
22/02/2018 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2018 18:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 13:45

Conclusos para despacho
19/02/2018 12:11

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2017 19:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2017 19:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2017 19:43

Juntada de Outros documentos
27/11/2017 19:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2017 17:51

Expedição de Ofício.
31/10/2017 17:51

Expedição de Ofício.
18/10/2017 14:37

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/10/2017 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2017 11:55

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 12:05

Homologada a Transação
22/08/2017 11:57

Conclusos para despacho
21/08/2017 13:12

Juntada de Outros documentos
21/08/2017 12:08

Juntada de Outros documentos
04/07/2017 16:33

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 18:19

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/05/2017 10:26

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
26/05/2017 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2017 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 18:48

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2017 16:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
13/03/2017 17:04

Conclusos para despacho
09/03/2017 13:06

Juntada de Outros documentos
01/12/2016 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2016 17:37

Conclusos para despacho
26/07/2016 07:35

Juntada de Outros documentos
16/06/2016 15:38

Conclusos para despacho
16/06/2016 15:37

Juntada de Outros documentos
16/06/2016 15:36

Juntada de Outros documentos
16/06/2016 15:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2016 13:21

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/05/2016 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2016 17:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2016 11:33

Juntada de Outros documentos
28/03/2016 16:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 17:58

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
01/03/2016 15:01

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
19/02/2016 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2016 11:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2016 19:47

Juntada de Outros documentos
15/01/2016 14:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
15/01/2016 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
14/01/2016 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2016 14:10

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/01/2016 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2015 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2015 14:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2015 17:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2016 15:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
03/12/2015 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2015 13:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/11/2015.
05/11/2015 13:16

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/11/2015 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2015 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2015 13:42

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2015 16:30:00, 1ª Vara Cível da Capital.
06/10/2015 18:30

Conclusos para despacho
06/10/2015 18:25

Juntada de Outros documentos
06/10/2015 18:24

Juntada de Outros documentos
06/10/2015 13:28

Recebidos os autos
28/09/2015 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2015 13:00

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
21/09/2015 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2015 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2015 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2015 14:22

Conclusos para despacho
07/07/2015 14:19

Juntada de Outros documentos
07/07/2015 14:17

Juntada de Outros documentos
06/07/2015 18:57

Recebidos os autos
18/06/2015 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/06/2015 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2015 13:06

Expedição de Certidão.
10/06/2015 12:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/06/2015.
08/06/2015 16:22

Juntada de Mandado
02/06/2015 15:30

devolvido o
27/04/2015 17:16

Expedição de Certidão.
27/04/2015 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2015 14:51

Expedição de Mandado.
10/04/2015 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2015 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2015 08:11

Conclusos para despacho
20/03/2015 08:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:42

Expedição de Carta.
11/03/2015 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2015 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2015 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2015 09:19

Conclusos para despacho
23/01/2015 09:16

Juntada de Outros documentos
23/01/2015 09:15

Juntada de Outros documentos
23/01/2015 09:15

Juntada de Outros documentos
23/01/2015 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2015 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2014 18:38

Expedição de Ofício.
10/11/2014 18:38

Expedição de Ofício.
10/11/2014 18:38

Expedição de Ofício.
10/11/2014 18:38

Expedição de Ofício.
13/10/2014 17:58

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2014 12:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2014.
30/09/2014 12:40

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
29/09/2014 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2014 18:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2014 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2014 19:00

Conclusos para despacho
02/07/2014 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2014 13:59

Recebidos os autos
18/06/2014 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2014 09:02

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/06/2014 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2014 14:10

Conclusos para despacho
03/06/2014 18:52

Conclusos para despacho
05/05/2014 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2014 18:08

Conclusos para despacho
23/04/2014 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2014 14:10

Recebidos os autos
12/03/2014 16:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2014 18:43

Recebidos os autos
06/02/2014 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2014 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
11/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
10/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2012 12:00

Recebidos os autos
26/09/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
26/09/2012 12:00

Recebidos os autos
26/09/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2012 12:00

Conclusos para despacho
21/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
21/09/2012 12:00

Conclusos para despacho
04/09/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
20/08/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
02/08/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2012.
02/08/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
24/07/2012 12:00

Expedição de Edital.
24/07/2012 12:00

Recebidos os autos
18/07/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2012 12:00

Conclusos para despacho
16/07/2012 12:00

Conclusos para despacho
09/07/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/07/2012.
09/07/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/07/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2012 12:00

Recebidos os autos
19/04/2012 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
10/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
10/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2011 12:00

Conclusos para despacho
20/09/2011 12:00

Expedição de Certidão.
05/08/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2011.
04/08/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
03/08/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2011 12:00

Conclusos para despacho
15/04/2011 12:00

Expedição de Edital.
08/04/2011 12:00

Expedição de Certidão.
04/04/2011 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2010 12:00

Conclusos para despacho
16/11/2010 12:00

Recebidos os autos
16/11/2010 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2010

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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