TJAL - 0746744-41.2024.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 07:36
Reativação de Processo Suspenso
-
11/06/2025 19:50
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
27/04/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 00:08
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 07:43
Expedição de Carta.
-
13/03/2025 07:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/03/2025 07:43
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0746744-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Aurélio da Silva Souza - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.
Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.
Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.
Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).
Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.
Publico.
Intime-se. -
05/02/2025 12:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/02/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2025 15:12
deferimento
-
29/12/2024 11:19
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 17:25
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2024 01:40
Expedição de Certidão.
-
10/11/2024 00:56
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 10:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/11/2024 16:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/11/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/11/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 11:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/10/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/10/2024 12:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/10/2024 12:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/10/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 10:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/10/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/10/2024 10:04
Decisão Proferida
-
29/09/2024 23:25
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
29/09/2024 10:40
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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