15/04/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Augusto Barbosa Cavalcante (OAB 14021/AL), Rodrigo Antonio Martins Costa Sampaio (OAB 15405/AL) Processo 0704001-79.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Marcílio João da Costa Sales - Cite-se o executado por precatória consoante requerimento de fl. 52.
14/04/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 17:40

Despacho de Mero Expediente
04/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Candice Martins Costa Sampaio (OAB 8098/AL), Luiz Augusto Barbosa Cavalcante (OAB 14021/AL), Rodrigo Antonio Martins Costa Sampaio (OAB 15405/AL) Processo 0704001-79.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Marcílio João da Costa Sales - Réu: Renato Julião Santos Neto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, §2º, inciso V do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a) de fls. 48, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 13:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/02/2025 17:13

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Candice Martins Costa Sampaio (OAB 8098/AL) Processo 0704001-79.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Marcílio João da Costa Sales - 1.

Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, contado da citação.

Não localizado o executado, deverá o oficial de justiça proceder com o arresto e avaliação de bens suficientes à garantia da execução, lavrando auto circunstanciado. 2.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito, que serão reduzidos pela metade no caso de haver pagamento voluntário no tríduo legal. 3.

Consigne-se no mandado que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 dias contados da data da juntada do mandado de citação cumprido. 4.

Não sendo constatado o pagamento do débito no prazo estabelecido no art. 829 do CPC nem sendo encontrados bens suficientes à garantia do débito, deverá a parte exequente apresentar nova memória de cálculo atualizada e discriminada, com o acréscimo dos honorários advocatícios, ficando desde já autorizada, independentemente de nova decisão, a indisponibilidade de ativos financeiros do executado, via SISBAJUD, além da consulta de veículos por intermédio do sistema RENAJUD. 5.

Havendo êxito na consulta, determino a inclusão de restrição de transferência e, se não houver gravame de alienação fiduciária, proceda a escrivania com a lavratura do termo de penhora do(s) ben(s), expedindo-se mandado de avaliação.

Ato contínuo, deverá o devedor ser intimado pessoalmente após a lavratura do termo, se não houver advogado constituído, ou, havendo, via DJE. 6.

Não havendo eficácia nas medidas de tentativa de constrição, por intermédio do sistema INFOJUD, proceda-se com a consulta das três últimas declarações do imposto de renda do executado.

Feita a juntada da resposta, determino que seja tornada sigilosa, por se tratar de quebra de sigilo fiscal, devendo o acesso ser restrito às partes e a seus procuradores.

Em seguida, abra-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 10 dias. 7.

Se, ainda, não houver êxito na busca de bens passíveis de penhora, em consonância com o princípio da cooperação, que norteia o Código de Processo Civil, deverá a parte exequente diligenciar no prazo de 30 (trinta) dias se existem outros bens de propriedade da executada, como imóveis, móveis em geral, embarcações, dentre outros constantes no rol do art. 835 do CPC, informando em igual prazo se obteve êxito ou não, requerendo ainda o que lhe aprouver. 8.

Por fim, em consonância com o princípio de acesso à justiça, autorizo o recolhimento das custas ao final da demanda, o que não trará prejuízo algum às partes e aos cofres públicos. 9.

Publique-se.

Cumpra-se.
03/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 15:22

Decisão Proferida
28/01/2025 15:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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