19/08/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO DA FRANCA NERI (OAB 7893/AL), ADV: ANDRÉ MONTEIRO LIMA (OAB 7982/AL), ADV: BRUNO GUSTAVO ARAÚJO LOUREIRO (OAB 11379/AL), ADV: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA), ADV: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA), ADV: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES (OAB 182597/MG), ADV: MARCOS ANDRÉ HONDA FLORES (OAB 6171/MS), ADV: ANDRÉ MONTEIRO LIMA (OAB 7982/AL), ADV: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA), ADV: TIAGO DA FRANCA NERI (OAB 7893/AL), ADV: BRUNO GUSTAVO ARAÚJO LOUREIRO (OAB 11379/AL) - Processo 0730819-39.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Richard Santiago SilvaB0 - B1Rose Ane Estevam SantiagoB0 - RÉU: B1Amil Assistência Médica Internacional S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 416/428.
04/08/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ANDRÉ HONDA FLORES (OAB 6171/MS), ADV: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES (OAB 182597/MG), ADV: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA), ADV: BRUNO GUSTAVO ARAÚJO LOUREIRO (OAB 11379/AL), ADV: BRUNO GUSTAVO ARAÚJO LOUREIRO (OAB 11379/AL), ADV: ANDRÉ MONTEIRO LIMA (OAB 7982/AL), ADV: TIAGO DA FRANCA NERI (OAB 7893/AL), ADV: TIAGO DA FRANCA NERI (OAB 7893/AL), ADV: ANDRÉ MONTEIRO LIMA (OAB 7982/AL) - Processo 0730819-39.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Richard Santiago SilvaB0 - B1Rose Ane Estevam SantiagoB0 - RÉU: B1Amil Assistência Médica Internacional S.a.B0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a expedir Alvará Judicial para liberação do valor de R$ 48.960,00 nos termos da decisão de fl. 357/359.

Em tempo, intimo a parte autora para prestar as devidas contas do valor já liberado, conforme comprovante na fl. 391, colacionando todos os documentos capazes de comprovar os gastos (notas fiscais), no prazo de 10(dez) dias, viabilizando a expedição do alvará subsequente, tudo conforme a citada decisão.
18/07/2025 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago da Franca Neri (OAB 7893/AL), André Monteiro Lima (OAB 7982/AL), Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB 11379/AL), Renata Sousa de Castro Vita (OAB 24308/BA), Marco André Honda Flores (OAB 182597/MG), Marcos André Honda Flores (OAB 6171/MS) Processo 0730819-39.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Richard Santiago Silva, Rose Ane Estevam Santiago - Réu: Amil Assistência Médica Internacional S.a. - Reitere-se a intimação ao Ministério Público, para que se manifeste sobre as prestações de contas informadas pela parte autora.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.
06/05/2025 19:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 19:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 17:04

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/04/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago da Franca Neri (OAB 7893/AL), André Monteiro Lima (OAB 7982/AL), Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB 11379/AL), Renata Sousa de Castro Vita (OAB 24308/BA), Marco André Honda Flores (OAB 182597/MG), Marcos André Honda Flores (OAB 6171/MS) Processo 0730819-39.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Richard Santiago Silva, Rose Ane Estevam Santiago - Réu: Amil Assistência Médica Internacional S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição constante às fls. 373/376, juntando os comprovantes do tratamento realizado no período de de 17 de maio de 2024 a 17 de julho de 2024.
27/03/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago da Franca Neri (OAB 7893/AL), André Monteiro Lima (OAB 7982/AL), Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB 11379/AL), Renata Sousa de Castro Vita (OAB 24308/BA), Marco André Honda Flores (OAB 182597/MG), Marcos André Honda Flores (OAB 6171/MS) Processo 0730819-39.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Richard Santiago Silva, Rose Ane Estevam Santiago - Réu: Amil Assistência Médica Internacional S.a. - Nestas condições, sem maiores delongas, DEFIRO O PEDIDO, AO PASSO QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE BLOQUEIO/INDISPONIBILIDADE dos valores indicados no bojo do caderno processual, mais precisamente o importe de R$ 84.600,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos reais), suficientes ao custeio de 03 (três) meses de tratamento prescrito na peça pórtico, bem como o montante de R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil, novecentos e sessenta reais), referente ao custeio do tratamento multidisciplinar realizado pelo Autor, no período de 17 de maio de 2024 a 17 de julho de 2024, através da Clínica LS Neuro, totalizando o valor de R$ 133.560,00 (cento e trinta e três mil, quinhentos e sessenta reais), através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, nos moldes do art. 854, do Código de Processo Civil.

Com o resultado positivo, determino que a Secretaria adote as medidas necessárias ao cadastro da ordem de bloqueio, com o posterior cadastro da transferência e desbloqueio de valores eventualmente excedentes, via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, expedindo-se, IMEDIATAMENTE, o competente alvará para a liberação destes, mês a mês, devendo o Autor, no prazo de 10(dez) dias, a contar do recebimento de cada alvará/ofício de transferência, prestar as devidas contas, colacionando todos os documentos capazes de comprovar os gastos (notas fiscais).

Desde já, a par de expressa determinação legal, intime-se o Réu, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, I e II, do Código de Processo Civil).

Ad cautelam, consigno que o cumprimento da decisão em mesa ficará sem efeito acaso sejam modificadas/reformadas as Decisões anteriormente lançadas, tanto a que deferiu o pedido inaugural de tutela de urgência, quanto a que determina o bloqueio de valores via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, restituindo-se as partes ao estado anterior.

Por arremate, à vista da narrativa posta sob exame, revela-se uma flagrante tentativa do Réu de não conferir integral cumprimento da ordem judicial expedida em seu desfavor, o que deságua em consequências processuais próprias, a exemplo de ato atentatório à dignidade da jurisdição (todo e qualquer comportamento, comissivo ou omissivo, que possa atrapalhar, retardar, tentar fraudar ou fraudar, reduzir a respeitabilidade e a importância social do sistema judiciário) e que em nosso ordenamento repousa no art. 77, IV, do Código de Processo Civil.

Com efeito, revelando-se por inconteste a prática de ato atentatório à dignidade da justiça por parte do Réu no intuito de obstaculizar o cumprimento das decisões dantes exaradas, desde já advirto quanto a eventual e futura aplicação de multa prevista no art. 77, IV, §2º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.

Cumpra-se.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió (AL), 11 de fevereiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
12/02/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 16:59

Decisão Proferida
10/02/2025 17:13

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 18:03

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 17:04

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 08:33

Juntada de Alvará
24/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 18:23

Juntada de Alvará
23/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 18:14

Juntada de Alvará
26/03/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 18:38

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:54

Juntada de Alvará
20/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 12:08

Juntada de Alvará
19/01/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 10:34

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2023 18:34

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:24

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:44

Juntada de Alvará
18/12/2023 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 11:08

Despacho de Mero Expediente
13/12/2023 17:19

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 14:12

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/11/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 18:22

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2023 16:42

Conclusos para despacho
06/10/2023 00:19

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/10/2023 15:43

Expedição de Mandado.
29/09/2023 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 16:45

Decisão Proferida
22/09/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 13:19

Conclusos para despacho
13/09/2023 21:55

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 16:09

Conclusos para despacho
26/08/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 15:38

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 18:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/08/2023 18:31

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 17:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/08/2023 17:29

Expedição de Mandado.
25/07/2023 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 18:37

Decisão Proferida
24/07/2023 11:19

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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